Procedimento Comum Cível 0002632-93.2012.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002632-93.2012.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LISLAINE BRAGA VELASQUES Advogado do(a) AUTOR: LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND - MS7735 REU: SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Advogado do(a) REU: EGNALDO DE OLIVEIRA - MS9098 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002632-93.2012.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LISLAINE BRAGA VELASQUES em face de Sissy Helena Zancanaro Carniel e FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD. Desse modo, primeiramente, retifique-se a autuação do feito, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando a notícia do pagamento do débito referente à executada Sissy Helena Zancanaro Carniel e o respectivo pagamento (Id 238845796 e 238846120), intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para extinção do feito em relação à supramencionada executada. Sem prejuízo, intime-se a parte executada FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação apresentada. Concordando entre si as partes sobre os valores exequendos, ou decorrido o prazo supra sem manifestação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Do contrário, tornem conclusos. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. As partes podem acompanhar a situação das requisições através do link de consulta http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Disponibilizado o pagamento, intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o beneficiário declarar-se isento do IR, consoante dispõe o art. 25 e art. 26, § 1º da Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

18/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2022

Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 25/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 01/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 07/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(16)