Procedimento Comum Cível 0002632-93.2012.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Assistência Médico-Hospitalar
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
08/08/2012
Valor da Causa
R$ 93.300,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Dourados
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Partes do Processo
LISLAINE BRAGA VELASQUES
CPF
048.***.***-09
Mostrar
Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
CNPJ
07.***.***.0002-78
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Reu
SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL
CPF
033.***.***-58
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND
OAB/MS 7735
·
CPF
211.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
EGNALDO DE OLIVEIRA
OAB/MS 9098
·
CPF
490.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 18:30
Transitado em Julgado em 26/11/2022
14/03/2023, 18:30
Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 18:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2022, 15:37
Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 17:51
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/10/2022, 15:37
Juntada de Petição de outras peças
18/08/2022, 15:11
Conclusos para despacho
04/08/2022, 10:18
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:42
Juntada de Petição de outras peças
01/08/2022, 19:00
Expedição de outros documentos
29/07/2022, 18:24
Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:03
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 18:30
Transitado em Julgado em 26/11/2022
14/03/2023, 18:30
Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 18:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2022, 15:37
Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 17:51
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/10/2022, 15:37
Juntada de Petição de outras peças
18/08/2022, 15:11
Conclusos para despacho
04/08/2022, 10:18
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:42
Juntada de Petição de outras peças
01/08/2022, 19:00
Expedição de outros documentos
29/07/2022, 18:24
Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:03
Decorrido prazo de SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:03
Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022, 00:39
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:39
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 14:56
Expedição de outros documentos
09/06/2022, 14:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2022, 09:17
Publicado Intimação em 06/06/2022.
06/06/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022, 00:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022, 16:22
Juntada de certidão
02/06/2022, 16:20
Conclusos para julgamento
02/06/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 16:11
Decorrido prazo de LISLAINE BRAGA VELASQUES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 01:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/05/2022, 17:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/05/2022, 16:56
Juntada de ato ordinatório
25/05/2022, 17:04
Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022, 00:27
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 18:57
Juntada de ato ordinatório
23/05/2022, 18:57
Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2022, 11:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:03
Mandado devolvido cumprido
28/04/2022, 12:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2022, 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022, 18:15
Expedição de Mandado.
29/03/2022, 19:01
Juntada de ato ordinatório
23/03/2022, 11:39
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
23/03/2022, 11:39
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022, 06:06
Juntada de certidão
14/03/2022, 16:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2022, 17:16
Conclusos para despacho
11/03/2022, 17:06
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
11/03/2022, 17:01
Conclusos para decisão
11/03/2022, 16:50
Decorrido prazo de SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:20
Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LISLAINE BRAGA VELASQUES Advogado do(a) AUTOR: LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND - MS7735 REU: SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Advogado do(a) REU: EGNALDO DE OLIVEIRA - MS9098 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002632-93.2012.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LISLAINE BRAGA VELASQUES em face de Sissy Helena Zancanaro Carniel e FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD. Desse modo, primeiramente, retifique-se a autuação do feito, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando a notícia do pagamento do débito referente à executada Sissy Helena Zancanaro Carniel e o respectivo pagamento (Id 238845796 e 238846120), intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para extinção do feito em relação à supramencionada executada. Sem prejuízo, intime-se a parte executada FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação apresentada. Concordando entre si as partes sobre os valores exequendos, ou decorrido o prazo supra sem manifestação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Do contrário, tornem conclusos. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. As partes podem acompanhar a situação das requisições através do link de consulta http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Disponibilizado o pagamento, intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o beneficiário declarar-se isento do IR, consoante dispõe o art. 25 e art. 26, § 1º da Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 18:02
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
16/02/2022, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 18:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/12/2021, 17:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2021, 16:44
Conclusos para despacho
16/11/2021, 18:49
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (2a. Vara)
16/11/2021, 14:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/11/2021, 14:48
Juntada de petição inicial
13/11/2021, 20:34
Recebidos os autos
13/11/2021, 20:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
16/06/2020, 18:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2013 (2a. Vara)
21/11/2013, 13:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2013, 13:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
08/11/2013, 08:05
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECORREU O PRAZO E AUTOR NAO CONTRA-ARRAZOOU Complemento Livre: DECURSO DE PARA PARA AUTORA - FOLHA 214
30/10/2013, 08:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 961/965
14/10/2013, 04:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/10/2013, 11:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/10/2013, 05:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2013, 05:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU - UFGD Complemento Livre: 201360020014667
03/10/2013, 05:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/10/2013, 05:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA
20/09/2013, 09:02
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECORREU O PRAZO E APELANTES NADA REQUERERAM Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA APELANTES - FOLHA 203
12/09/2013, 11:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1072/1075
12/08/2013, 07:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/07/2013, 10:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/06/2013, 12:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/06/2013, 12:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201360000016162
20/06/2013, 11:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201360000015312
20/06/2013, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/05/2013, 12:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201360020006208
16/05/2013, 12:10
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 787/797
22/04/2013, 09:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
19/04/2013, 08:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:
18/04/2013, 12:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
10/04/2013, 13:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201360020004595
10/04/2013, 12:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2028/2055
04/04/2013, 09:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
03/04/2013, 08:27
Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LISLAINE BRAGA VELASQUES Complemento Livre:
01/04/2013, 14:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
05/03/2013, 08:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO A CONTESTACAO Complemento Livre: PETICAO DA AUTORA PROTOCOLO 201260020021135
19/02/2013, 08:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2012, 10:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO
13/11/2012, 15:40
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1317/1320
13/11/2012, 07:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
07/11/2012, 09:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
07/11/2012, 09:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201260000048898
06/11/2012, 13:15
de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:
24/10/2012, 13:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/10/2012, 13:52
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
24/10/2012, 06:33
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS PARA AUD. DIA 24-10-12 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO COM CERTIDAO POSITIVA
18/10/2012, 11:23
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: DA RE SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL
02/10/2012, 14:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIM. DAS TESTEM. (AUTORA E REUS) Complemento Livre: SOBRE AUDIENCIA DE INSTRUCAO
01/10/2012, 08:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO - DA RE UFGD Complemento Livre: PROT. N. 201260020017429
01/10/2012, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/09/2012, 11:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL RESPOSTA
17/08/2012, 07:58
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1207/1208
17/08/2012, 05:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/08/2012, 08:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/08/2012, 12:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/08/2012, 12:11
Documentos
Sentença
•
16/11/2022, 17:51
Sentença
•
10/10/2022, 15:37
Sentença
•
02/06/2022, 16:22
Petição Intercorrente
•
30/05/2022, 17:12
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 11:39
Ofício de transferência eletrônica
•
23/03/2022, 11:39
Despacho
•
19/03/2022, 06:06
Despacho
•
31/01/2022, 18:49
Petição Intercorrente
•
30/12/2021, 17:18
Petição Intercorrente
•
30/12/2021, 17:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/12/2021, 16:44
Decisão
•
14/09/2021, 08:23
Acórdão
•
03/05/2021, 18:09
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
16/11/2022, 17:51
Sentença
•
10/10/2022, 15:37
Sentença
•
02/06/2022, 16:22
Petição Intercorrente
•
30/05/2022, 17:12
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 17:04
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 18:57
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 11:39
Ofício de transferência eletrônica
•
23/03/2022, 11:39
Despacho
•
19/03/2022, 06:06
Despacho
•
31/01/2022, 18:49
Petição Intercorrente
•
30/12/2021, 17:18
Petição Intercorrente
•
30/12/2021, 17:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/12/2021, 16:44
Decisão
•
14/09/2021, 08:23
Acórdão
•
03/05/2021, 18:09
Acórdão
•
01/05/2021, 19:12