Execução Fiscal 5003577-92.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.439.275,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HYPERMARCAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:41

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:25

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:25

Comunicações

•07/12/2023, 18:54

29/04/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HYPERMARCAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 D E C I S Ã O A executada informou o depósito do montante integral e requereu a liberação do Seguro Garantia. A União requer seja expedido ofício à CEF, solicitando providências no sentido de corrigir do código de receita, para fazer constar o código 7525, bem como incluir o número da CDA 80 3 18 001586-48 no campo referência (id142134865). Decido. Tendo em vista o depósito do montante integral, fica liberada a Apólice de Seguro Garantia nº 066532018000107750005598. Suspendo o andamento processual, até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5004131-27.2018.4.03.6128. Oficie-se a CEF para que efetue a correção do código da receita para 7525, incluindo o número da CDA 80 3 18 001586-48 no campo referência. P.I.C. JUNDIAí, 31 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003577-92.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:43

Proferida decisão interlocutória

31/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 17:00

Mandado devolvido cumprido

28/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2021, 11:09

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 11:04

Juntada de comunicações

21/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 12:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 12:07

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:01

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:42

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/02/2021, 14:38

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:22

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 11:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/08/2019, 14:50

Decorrido prazo de HYPERMARCAS S/A em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 20:25

Juntada de certidão

17/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2018, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2018, 13:30

Publicado Decisão em 28/11/2018.

28/11/2018, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 11:33

Proferida decisão interlocutória

23/11/2018, 11:41

Conclusos para decisão

19/11/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 11:56

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 15:44

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:47

Expedição de Certidão

25/09/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 16:28

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:56

Decisão

•11/01/2022, 11:43

Decisão

•31/12/2021, 11:58

Decisão

•14/10/2021, 14:49

Decisão

•22/09/2021, 15:48

Comunicações

•21/09/2021, 18:00

Despacho

•03/03/2021, 12:01

Despacho

•01/03/2021, 10:42

Decisão

•18/02/2021, 19:22

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Outros Documentos

•17/12/2018, 11:29

Decisão

•26/11/2018, 11:33

Decisão

•23/11/2018, 11:41

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:25

Comunicações

•07/12/2023, 18:54

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:56

Decisão

•11/01/2022, 11:43

Decisão

•31/12/2021, 11:58

Decisão

•14/10/2021, 14:49

Decisão

•22/09/2021, 15:48

Comunicações

•21/09/2021, 18:00

Despacho

•03/03/2021, 12:01

Despacho

•01/03/2021, 10:42

Decisão

•18/02/2021, 19:22

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Outros Documentos

•17/12/2018, 11:29

Decisão

•26/11/2018, 11:33

Decisão

•23/11/2018, 11:41

Despacho

•15/10/2018, 10:35

Despacho

•15/10/2018, 10:32

Despacho

•11/10/2018, 15:44