Cumprimento de sentença 0010476-91.2012.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0010476-91.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 EXECUTADO: WELINGTON MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ANTONIO GOMES DE RESENDE - MG207672 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que cadastrei a EMGEA e seus advogados na autuação do presente processo conforme determinação. DECISÃO ID 243218843: "Foi determinada a penhora de ativos financeiros do executado, por meio do programa Sisbajud, e o resultado foi positivo, bloqueando-se o total de R$ 15.511,51, em 02/02/2022 (ID 241930647). O executado informou o débito relativo ao Contrato 2106160000052975 (Construcard) foi quitado e apresentou Termo de Quitação de Dívida, emitido pela Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA (ID 242078144) e requereu a sua inclusão no polo ativo, bem como a extinção da execução. Verifica-se que a Caixa Econômica Federal informou, em 03/08/2020, que houve rescisão parcial do contrato firmado com a EMGEA para prestação de serviços relativos à administração e manutenção dos contratos da carteira habitacional - pessoa física e, desta forma, informou que renunciou ao mandato por ela conferido e a prestação de serviços até o dia 14/08/2020 (ID 36342531). Em outros processos, a EMGEA juntou procuração com poderes aos novos advogados Flavio Olimpio de Azevedo, OAB/SP 34.248 e Milena Pirágine, OAB/SP 178.962 e/ou Ligia Nolasco, OAB/MG n. 136-345 e Larissa Nolasco, OAB/MG n. 136.737. Decisão 1. Inclua-se a Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA no polo ativo da ação e cadastrem-se os advogados indicados nesta decisão. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010476-91.2012.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a EMGEA para: a) ciência da informação apresentada pelo executado; a) regularizar a representação processual, com a juntada de instrumento de mandato. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao imediato desbloqueio do valor junto ao sistema Sisbajud. Int." SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELINGTON MARQUES DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 22/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

Publicado Sentença em 25/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(135)