Execução Fiscal 5004286-74.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 71.848,87

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO SOL TREZE DE MAIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CALURA TIEPOLO

OAB/SP 208643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO SOL TREZE DE MAIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA.

CNPJ

Reu

POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:55

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:47

Todas as movimentações(257)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:55

Publicado Despacho em 12/09/2024.

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:01

12/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:01

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 19:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2024, 15:36

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:06

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:04

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 17:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:19

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:52

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 23:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:01

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 20:00

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP, POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CALURA TIEPOLO - SP208643 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004286-74.2019.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando a expressa discordância da exequente (ID242439467), concedo à executada o prazo de 30 dias para que promova a adequação ou, em sendo o caso, apresente nova carta de fiança em conformidade com as exigências apontadas pela Fazenda Nacional, consoante indicado no ID 242439467. Com o advento da resposta, intime-se novamente a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intimem-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:56

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:55

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:03

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de embargos à execução

21/06/2021, 20:54

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:45

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:45

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:40

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:28

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 13:20

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:03

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:03

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:25

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 11:03

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/03/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:40

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:40

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/02/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:05

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 09:35

Juntada de certidão

11/12/2020, 07:39

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:14

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:14

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 17:59

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:02

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:05

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:04

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 14:13

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2020, 16:33

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:34

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:56

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:48

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:09

Decorrido prazo de POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:32

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:14

Juntada de certidão

28/05/2020, 13:33

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:33

Juntada de consulta

27/05/2020, 17:42

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:16

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:37

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:54

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:54

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:47

Expedição de Carta precatória.

16/10/2019, 10:45

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/10/2019, 15:31

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:04

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:01

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:01

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 16:54

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de carta

20/08/2019, 17:28

Expedição de Carta de citação.

23/07/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:39

Expedição de Certidão

02/07/2019, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2019, 14:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/07/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:00

Despacho

•18/04/2024, 17:38

Despacho

•06/03/2024, 13:15

Despacho

•02/02/2024, 18:57

Despacho

•29/01/2024, 19:58

Despacho

•25/01/2024, 16:01

Despacho

•23/01/2024, 18:45

Despacho

•13/11/2023, 18:05

Outros Documentos

•26/10/2023, 12:56

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:19

Despacho

•31/08/2023, 15:52

Despacho

•23/05/2023, 21:59

Despacho

•20/03/2023, 16:22

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:00

Despacho

•18/04/2024, 17:38

Despacho

•06/03/2024, 13:15

Despacho

•02/02/2024, 18:57

Despacho

•29/01/2024, 19:58

Despacho

•25/01/2024, 16:01

Despacho

•23/01/2024, 18:45

Despacho

•13/11/2023, 18:05

Outros Documentos

•26/10/2023, 12:56

Outros Documentos

•04/09/2023, 15:19

Despacho

•31/08/2023, 15:52

Despacho

•23/05/2023, 21:59

Despacho

•20/03/2023, 16:22

Despacho

•14/03/2023, 23:27

Despacho

•11/01/2023, 11:47

Despacho

•19/04/2022, 12:10

Despacho

•17/02/2022, 18:05

Despacho

•07/12/2021, 14:35

Despacho

•11/11/2021, 12:55

Despacho

•31/08/2021, 16:21

Despacho

•13/08/2021, 13:42

Documento Comprobatório

•21/06/2021, 20:54

Despacho

•26/04/2021, 15:28

Despacho

•25/04/2021, 13:20

Despacho

•04/03/2021, 15:25

Despacho

•01/03/2021, 15:56

Decisão

•02/12/2020, 17:59

Despacho

•16/09/2020, 13:05

Despacho

•06/08/2020, 12:56

Despacho

•16/06/2020, 15:24

Despacho

•04/06/2020, 15:14

Despacho

•02/04/2020, 15:03

Despacho

•30/09/2019, 17:39

Despacho

•09/09/2019, 16:54

Despacho

•17/07/2019, 18:34