Cumprimento de sentença 0011808-93.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 38.261,53

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

KLEBER WILLIAM BRAUNER

CPF

Autor

LILIAN BRAUNER PANEQUE

CPF

Autor

GUIOMAR BRAUNER

CPF

Autor

WILLIAM BRAUNER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ARDEL BATISTA

OAB/SP 258840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

KLEBER WILLIAM BRAUNER

CPF

Autor

LILIAN BRAUNER PANEQUE

CPF

Autor

GUIOMAR BRAUNER

CPF

Autor

WILLIAM BRAUNER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:44

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 20:44

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:44

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:44

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 20:44

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 22:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:02

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de GUIOMAR BRAUNER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de LILIAN BRAUNER PANEQUE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de KLEBER WILLIAM BRAUNER em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 18:02

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2022 (13a. Vara)

15/06/2022, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2022, 12:02

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILLIAM BRAUNER Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ARDEL BATISTA - SP258840 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos dos itens 10 e 11 do Despacho ID Num 34995759 ficam cientificadas as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício precatório/requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. Observando competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Nos termos do item 1.7 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o documento juntado sob ID Num 243227827, nos termos do art. 436 do CPC São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011808-93.2012.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 11:51

Publicado Sentença em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 09:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de WILLIAM BRAUNER em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

25/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:37

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2021, 16:10

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2021, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2020, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:34

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2020, 01:10

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 21:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2020, 20:47

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

27/06/2020, 09:37

Juntada de certidão

26/06/2020, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2016 (13a. Vara)

25/04/2016, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO TRF3R EM 12/11/15 SEM BAIXA Complemento Livre:

25/04/2016, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRF Complemento Livre:

12/11/2015, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190036663 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

10/11/2015, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/92

20/10/2015, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000176543 Complemento Livre: PETICAO REU

07/10/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2015, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 187/222

12/08/2015, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/07/2015, 11:45

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ---- Complemento Livre:

27/07/2015, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA UNIAO FEDERAL (PFN) Complemento Livre:

17/12/2014, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190042259 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/12/2014, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/153

04/12/2014, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO IPESP-DGC N 1529/2014 Complemento Livre: CARTEIRA DE PREVIDENCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO

25/11/2014, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS Complemento Livre: OFICIO 1032/2014

05/11/2014, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 1032/2014 Complemento Livre: PARA IPESP

14/10/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

30/09/2014, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 08:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/07/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461000075359 Complemento Livre: PET. REU

16/05/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2014, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461190008138 Complemento Livre: PET AUTOR

03/04/2014, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/40

20/02/2014, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

14/01/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/01/2014, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461000003001 Complemento Livre: RESPOSTA A OFICIO

14/01/2014, 11:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 562/2013 Complemento Livre:

28/11/2013, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 562/2013 Complemento Livre: IFESP

17/10/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/32

26/06/2013, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 14:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 284/2013 Complemento Livre:

19/06/2013, 07:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DO SETOR DE APOSENTADORIA DO IPESP Complemento Livre:

07/06/2013, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2013, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361190010847

17/04/2013, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190007653 Complemento Livre: AUTOR

19/03/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2013, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190005563 Complemento Livre: AUTOR

25/02/2013, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/50

07/02/2013, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000275131 Complemento Livre: REU

09/01/2013, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2012, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0003.2012.01964

29/11/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2012, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2012, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2012, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/09/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000184486 Complemento Livre: AUTOR

24/08/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2012, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/71

02/08/2012, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/07/2012, 16:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2012, 11:31

Despacho

•15/01/2024, 11:34

Despacho

•12/01/2024, 22:16

Sentença

•27/11/2023, 14:03

Sentença

•24/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:02

Despacho

•09/06/2022, 20:55

Despacho

•06/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:08

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:44

Despacho

•15/01/2024, 11:34

Despacho

•12/01/2024, 22:16

Sentença

•27/11/2023, 14:03

Sentença

•24/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:02

Despacho

•09/06/2022, 20:55

Despacho

•06/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:08

Sentença

•19/10/2021, 09:51

Sentença

•18/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:36

Outras peças

•23/11/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:01

Impugnação

•26/10/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2020, 01:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2020, 01:10

Despacho

•18/08/2020, 07:29

Despacho

•17/08/2020, 21:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2020, 20:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2020, 20:47

Despacho

•29/06/2020, 13:00

Despacho

•28/06/2020, 10:59

Acórdão

•11/05/2020, 14:57

Acórdão

•08/05/2020, 12:03