Execução Fiscal 0008286-98.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.819.923,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BOTARO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE QUESADA

OAB/SP 382693·CPF·Representa: Réu

ELIAS FERREIRA DIOGO

OAB/SP 322379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA.

CNPJ

Reu

GMIG - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO S/A.

OUTROS_PARTICIPANTES

REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN BORACINI JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 17:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2024, 16:56

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:38

Despacho

•11/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 17:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de GMIG - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:15

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de DETRAN-SP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 15:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:31

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LETICIA BOTARO DE SOUZA - SP418113, CARLOS HENRIQUE QUESADA - SP382693, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379 D E S P A C H O ID 243091241: Comprove o requerente que os bens noticiados na mencionada peça estão constritos nestes autos, uma vez que o documento acostado (ID 243091703 e 243091704) e também o extrato RENAJUD (pág 220 do ID 1250778245) não noticiam bloqueios referentes a este feito. Após, se o caso, apreciarei o requerido. Sem prejuízo, tornem novamente conclusos face ao pleito ID 242848526. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008286-98.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 12:02

Conclusos para despacho

10/10/2021, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2021, 12:34

Juntada de certidão

10/10/2021, 12:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/10/2021, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2021, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2021, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2021, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2021, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2021, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DE FL. 1379 DOS EMB. 00001126120204036106 Complemento Livre: PARA EF. 00082869820164036106

30/06/2021, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2021, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161060000842 Complemento Livre:

21/06/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2021, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2021, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2021, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2021, 05:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/01/2021, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2021, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060003630 Complemento Livre:

10/11/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2020, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2020, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2020, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/09/2020, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO DESBLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre:

28/08/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060002759 Complemento Livre:

25/08/2020, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/03/2020, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060001295 Complemento Livre:

26/02/2020, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO BANCO SAFRA SA N° 00472/2020

18/02/2020, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2020, 15:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/02/2020, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - RETIRADA DE RESTRIÇÃO

12/02/2020, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO N°169/2019 DETRAN.SP

30/01/2020, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

29/01/2020, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2019.01913 Complemento Livre:

19/12/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020022186 Complemento Livre:

07/11/2019, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0605.2019.01913 EM 07/10/2019 (Guia 2019.0145)

16/10/2019, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: onsulta indisponibilidade negativa

07/10/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004970 Complemento Livre:

13/05/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 16:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001068 Complemento Livre:

31/01/2019, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO RENAJUD/INDISPONIBILIDADE CRI

17/12/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000053421 Complemento Livre:

26/04/2018, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060019044 Complemento Livre:

25/10/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

25/10/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060018784 Complemento Livre:

11/10/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

11/10/2017, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

11/10/2017, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA A.R. - CARTA CITAÇÃO Complemento Livre:

21/08/2017, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

08/08/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/11/2016, 12:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 14:26

Despacho

•19/09/2025, 18:27

Despacho

•15/09/2025, 15:30

Outros Documentos

•18/03/2025, 17:30

Despacho

•25/10/2023, 11:32

Despacho

•20/10/2023, 17:06

Despacho

•14/07/2023, 11:24

Decisão

•19/06/2023, 18:39

Despacho

•09/04/2023, 09:09

Despacho

•25/01/2023, 18:04

Despacho

•24/01/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:39

Despacho

•23/03/2022, 19:03

Despacho

•22/03/2022, 15:14

Todos os documentos(20)

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•11/03/2026, 17:38

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•25/01/2023, 18:04

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•24/01/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:39

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•23/03/2022, 19:03

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•22/03/2022, 15:14

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•23/02/2022, 21:06

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•17/02/2022, 18:12

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•17/02/2022, 14:04

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•10/02/2022, 17:52

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•26/01/2022, 18:47