Procedimento Comum Cível 5007509-26.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

EATON LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EATON LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de apelação

08/05/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 21:20

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:28

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 07:50

09/05/2022, 12:41

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de apelação

08/05/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 21:20

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de EATON LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:43

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EATON LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): Os autos encontram-se com vista às partes embargadas para que se manifestem no prazo legal sobre os Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes, considerando o efeito infringente pretendido, em observância ao artigo 1.023, § 2º, do atual Código de Processo Civil. Campinas, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007509-26.2019.4.03.6105

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2021, 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 19:40

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:35

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de EATON LTDA em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2021, 07:49

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 20:51

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 22:25

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:25

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:45

Decorrido prazo de EATON LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 08:03

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 08:03

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 18:08

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:04

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:24

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 18:04

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:54

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 17:23

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 17:23

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:08

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:29

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 02:31

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 12:48

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:48

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 12:46

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 17:42

Decorrido prazo de EATON LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:28

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:32

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:45

Decorrido prazo de EATON LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:14

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 13:31

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:31

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 21:13

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 18:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 18:32

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2019, 14:00

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 14:00

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 14:00

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:52

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:33

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 15:21

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:29

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:23

Conclusos para decisão

25/10/2019, 12:23

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:18

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:34

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 14:46

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:46

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 20:42

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:24

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 16:55

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:55

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 16:13

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:24

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/10/2019, 12:43

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:54

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 17:54

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 10:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:06

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:06

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 13:37

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:58

Decorrido prazo de EATON LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2019, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2019, 15:31

Conclusos para despacho

29/07/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 16:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 22:18

Mandado devolvido cumprido

22/07/2019, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:08

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 18:05

Concedida em parte a Medida Liminar

19/07/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 18:37

Conclusos para decisão

15/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 11:10

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:04

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2019, 19:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:19

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 19:57

Proferida decisão interlocutória

19/06/2019, 19:57

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:37

Expedição de Certidão

19/06/2019, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2019, 12:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2019, 20:32

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 20:32

Sentença

•09/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:46

Sentença

•30/11/2021, 18:35

Despacho

•23/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:43

Despacho

•10/02/2021, 17:25

Documento Comprobatório

•03/02/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:13

Despacho

•22/01/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:05

Despacho

•01/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:48

Despacho

•04/05/2020, 18:32

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 07:50

Sentença

•09/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:46

Sentença

•30/11/2021, 18:35

Despacho

•23/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:43

Despacho

•10/02/2021, 17:25

Documento Comprobatório

•03/02/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:13

Despacho

•22/01/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:05

Despacho

•01/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:48

Despacho

•04/05/2020, 18:32

Documento Digitalizado

•17/02/2020, 16:45

Decisão

•11/12/2019, 18:52

Despacho

•25/10/2019, 14:29

Despacho

•22/10/2019, 14:18

Despacho

•08/10/2019, 18:24

Despacho

•03/10/2019, 14:24

Despacho

•26/09/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 12:52

Decisão

•19/07/2019, 16:16

Despacho

•24/06/2019, 14:19

Decisão

•19/06/2019, 19:57