Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002442-55.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/1997

Valor da Causa

R$ 2.250,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 24/01/2023

28/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:44

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 23:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 24/01/2023

28/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 17:29

Sentença

•25/11/2022, 17:29

02/12/2022, 11:44

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 23:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 12:39

Juntada de certidão

12/09/2022, 23:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002442-55.1997.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA

18/02/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:18

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:16

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:21

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 16:55

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de TOOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 22:59

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:53

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 12:49

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2021, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2021, 20:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 18:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2021, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO - AUTOR Complemento Livre: PROT. 202061000013203

08/10/2020, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/126

10/03/2020, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 12:58

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

23/12/2019, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/12/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/09/2019, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/09/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGR. 00080007620144030000 Complemento Livre: TRASLADO DOCUMENTO ORIGINAL - APENSO

17/09/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2019, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT.201961890016650

21/08/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT.201961000044601

21/08/2019, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/07/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/07/2019 PedidoJF: 202-9/2019 Prot: 300190725003610

25/07/2019, 08:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 315/2016 (9a. Vara) Paote: 1880

19/05/2016, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.315/2016 (9a. Vara)

10/05/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: COPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL 200603000935451

09/05/2016, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 38/2016

05/05/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 05/05/2016 GUIA: 38

05/05/2016, 15:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2016 (9a. Vara) Paote: 13593

07/03/2016, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.29/2016 (9a. Vara)

28/01/2016, 11:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 578

28/01/2016, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/11/2015, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - 201403000080004

11/11/2015, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890064252 Complemento Livre:

11/11/2015, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2015, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA -

23/09/2015, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/09/2015, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AI 00080007620144030000

08/07/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA AI 0008000-76.2014.403.0000 Complemento Livre:

16/06/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 14:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2015, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 12:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 549

26/05/2015, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/04/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2015, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 06:20

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

03/02/2015, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/10/2014, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/10/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000160808 Complemento Livre:

23/09/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870035367 Complemento Livre:

25/08/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2014, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/07/2014, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 06:04

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/06/2014, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/05/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/05/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000077121 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

27/05/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000064030 Complemento Livre:

24/04/2014, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/04/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000240011 Complemento Livre:

27/11/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870038189 Complemento Livre:

31/10/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/10/2013, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013638700295051 Complemento Livre:

22/08/2013, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001663681 Complemento Livre:

22/08/2013, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013638700284201 Complemento Livre:

22/08/2013, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/08/2013, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre: BENEFICIARIO TOTAL COMERCIO DE MODAS LTDA ME

04/07/2013, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre: BENEFICIARIO ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

04/07/2013, 07:26

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130089389 - OFICIO Nº 20130000081R

28/05/2013, 12:00

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130089388 - OFICIO Nº 20130000080R

28/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: ACERCA DA INTIMACAO PUBLICADA EM 07/05/13

27/05/2013, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/05/2013, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000080058 Complemento Livre:

29/04/2013, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2013, 11:30

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20130000080-81

08/04/2013, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/03/2013, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 10:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/02/2013, 08:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/02/2013, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870001013 Complemento Livre:

21/01/2013, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/01/2013, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2012, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870042137 Complemento Livre:

19/11/2012, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2012, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2012, 08:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

07/11/2012, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000241861 Complemento Livre:

07/11/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2012, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0009201201630 Complemento Livre:

19/10/2012, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre:

15/10/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2012, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870036323 Complemento Livre:

04/10/2012, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870036203 Complemento Livre:

04/10/2012, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2012, 10:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

14/09/2012, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/09/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 47/2002 (9a. Vara)

20/03/2002, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

20/03/2002, 10:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

11/03/2002, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2002, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2002, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 21/23

09/11/2001, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/11/2001, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2001, 08:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22

27/03/2000, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2000, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/1999, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/11

21/05/1999, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/1999, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/1999, 07:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/13

25/03/1999, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/1999, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/1999, 16:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/22

16/10/1998, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/1998, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/1998, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REALOCADO PARA P-20

26/01/1998, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REALOCADO - P 69

25/04/1997, 09:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 151

14/04/1997, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/AUTOR EM 30.01.97 E-91 MSH

31/01/1997, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO MSH

30/01/1997, 15:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/01/1997, 14:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/01/1997, 13:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:18

Despacho

•31/01/2022, 18:57

Despacho

•07/12/2021, 13:42

Despacho

•23/06/2021, 12:04

Despacho

•22/06/2021, 22:59

Despacho

•26/05/2021, 13:25

Despacho

•19/05/2021, 15:48