Recurso Especial 5022207-23.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALPHACORT SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS

OAB/SP 213029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/11/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

18/10/2022, 16:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

18/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/09/2022, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/09/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/08/2022, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 16:00

-

•29/08/2022, 17:32

-

•29/08/2022, 17:32

-

•29/08/2022, 17:32

-

•29/08/2022, 17:32

-

•29/08/2022, 17:32

-

•29/08/2022, 17:32

-

•29/08/2022, 17:32