Execução Fiscal 0001811-96.2007.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.164,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 115775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUCAS VILHENA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

19/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de LUCAS VILHENA DE MORAES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de LUCAS VILHENA DE MORAES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCAS VILHENA DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA - SP115775 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas processuais pendentes de recolhimento. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora/exequente/impetrante intimada a recolher as custas processuais finais, nos termos da Lei 9.286/96 e conforme certidão dos autos, no prazo de quinze dias." Taubaté, 17 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001811-96.2007.4.03.6121

18/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:29

01/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

19/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de LUCAS VILHENA DE MORAES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de LUCAS VILHENA DE MORAES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCAS VILHENA DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA - SP115775 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há custas processuais pendentes de recolhimento. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora/exequente/impetrante intimada a recolher as custas processuais finais, nos termos da Lei 9.286/96 e conforme certidão dos autos, no prazo de quinze dias." Taubaté, 17 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001811-96.2007.4.03.6121

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 29/09/2021

03/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS VILHENA DE MORAES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:36

Publicado Sentença em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de LUCAS VILHENA DE MORAES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:50

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:50

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/08/2020, 21:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2020, 07:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2020, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2020, 06:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/03/2015, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210009782 Complemento Livre:

18/03/2015, 12:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/03/2015, 12:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000017476 Complemento Livre:

12/12/2012, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000013129 Complemento Livre:

26/09/2012, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000006957 Complemento Livre:

18/05/2012, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2012, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210010426 Complemento Livre:

28/09/2011, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2011, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2011, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/07/2011, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/05/2011, 12:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/07/2010, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/07/2010, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2010, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/264

01/02/2010, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009210010370 Complemento Livre:

09/11/2009, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/08/2007, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

27/07/2007, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2007, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2007, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 11:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2007, 14:23

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:22

Sentença

•03/08/2021, 21:01

Sentença

•29/07/2021, 13:41

Despacho

•24/06/2021, 18:30

Despacho

•24/06/2021, 13:37

Despacho

•17/05/2021, 12:50