Execução Fiscal 0000957-83.2013.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.651,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS

CPF·Representa: Autor

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 263552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.273/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/08/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 15:40

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:44

Mandado devolvido cumprido

16/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 14:19

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.273/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/08/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:57

11/09/2023, 15:40

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:44

Mandado devolvido cumprido

16/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 17:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:48

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2022, 14:49

Mandado devolvido cumprido

10/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2022, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS - SP139918 EXECUTADO: COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA - SP263552 C E R T I D Ã O Certifico haver conferido os dados de autuação nos termos do ítem a), inciso I, do art. 12 da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, relativamente à digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, pela parte exequente. Certifico que caberá à parte contrária conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº0000957-83.2013.4.03.6124

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/01/2022, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO de ópia(s) Complemento Livre: dos Embargos à Exeução nº 5000985-87.2018.4.03.6124

29/11/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/10/2021, 10:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PROT. 201861060013918 Complemento Livre:

27/09/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/07/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/07/2018, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 638/647

04/07/2018, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE. Complemento Livre: PROTOCOLO No 201561060018923

08/10/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/09/2015, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201561240005766

14/07/2015, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/06/2015, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201561060004506

26/03/2015, 09:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS GRANDES LAGOS LTDA-ME Complemento Livre: PROT.201561240001246

26/03/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/02/2015, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

20/01/2015, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N.0001309-07.2014.403.6124

15/01/2015, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.93

15/01/2015, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DA CEF N.865/2014/0597 Complemento Livre: PROT.N.201561240000121

08/01/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201461240012281

08/01/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/01/2015, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DECISAO DOS EMBARGOS A EXEC. FISCAL N.1309-07.2014.403.6124

17/12/2014, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/12/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre:

12/12/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201461060025480

14/10/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2014, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/09/2014, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 632/646

11/07/2014, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - RESP. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: PROT.N.201461060001489

30/01/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/01/2014, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIAL DE JUSTICA - INFORMACAO Complemento Livre: PROT.N.201361240017550

06/12/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 16:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N.405/2013 Complemento Livre: PROT.N.201361240016910

21/11/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIAL DE JUSTICA - INFORMACAO Complemento Livre: PROT.N.201361240016847

21/11/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/11/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: PROT.N.201361240015460

13/11/2013, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre: MANDADO N 405/2013

19/08/2013, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/07/2013, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2013, 13:54

Sentença Extinção Fiscal

•03/03/2023, 15:10

Sentença Extinção Fiscal

•13/02/2023, 18:07

Despacho

•25/01/2023, 10:48

Ofício de transferência eletrônica

•21/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:50

Despacho

•14/07/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:27