Execução Fiscal 0001002-45.2017.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.248,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MAZZANTE DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCÍLIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARÃES

CPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 12:07

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:22

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:47

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:05

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 18:47

Despacho

•27/09/2022, 20:47

07/10/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 12:07

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:22

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:47

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:05

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

15/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 12:19

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MAZZANTE DE PAULA - SP85639 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001002-45.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:37

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 20:54

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

31/10/2021, 18:43

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:36

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de terceiro interessado

20/05/2021, 11:39

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:29

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:14

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 10:23

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARAES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:03

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 17:22

Conclusos para despacho

29/11/2020, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2020, 14:48

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 21:24

Juntada de certidão

16/11/2020, 21:24

Juntada de certidão

16/11/2020, 21:23

Juntada de certidão

16/11/2020, 21:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 20:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:30

Apensado ao processo 0000246-65.2019.4.03.6125

17/09/2020, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2020, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2020, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 812/818

21/11/2019, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTRO DA PENHORA

12/11/2019, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2019, 19:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961250002253 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/10/2019, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: POSITIVO

26/09/2019, 12:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 615

20/09/2019, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961250001988 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

30/08/2019, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA - SF01 Complemento Livre: 2501.2019.00560 EM 19/08/2019 (Guia 2019.0095)

20/08/2019, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/227

20/08/2019, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

17/08/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110003798 Complemento Livre: DA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2019, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA À PFN Complemento Livre:

25/01/2019, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961250000097 Complemento Livre: TERCEIRO INTERESSADO

22/01/2019, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/399

30/11/2018, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201861110013646 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

25/09/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 08:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: POSITIVO

25/07/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 2501.2018.00628 EM 20/06/2018 (Guia 2018.0103)

28/06/2018, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre:

19/06/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2018, 09:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2018, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/06/2018, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

19/12/2017, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 2501.2017.01535 EM 24/10/2017 (Guia 2017.0166)

24/10/2017, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

23/10/2017, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/10/2017, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/09/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2017, 09:47

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:19

Despacho

•28/06/2022, 15:08

Despacho

•01/06/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:28

Despacho

•24/11/2021, 20:54

Despacho

•22/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 18:43

Ato Ordinatório

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