Execução Fiscal 0089134-97.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2000

Valor da Causa

R$ 16.068,01

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA DE OLIVEIRA MEDEIROS

OAB/MG 179892·CPF·Representa: Réu

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS 9299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:33

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:33

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:55

Despacho

•05/03/2026, 16:55

09/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2026, 10:10

Juntada de certidão

30/01/2026, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 16:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:32

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Decisão em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:08

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 21:08

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2023, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

11/07/2023, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.R. FERNANDES CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ISABELA DE OLIVEIRA MEDEIROS - MG179892, RENATO FARIA BRITO - MS9299-A D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0089134-97.2000.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:31

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 20:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/405

09/11/2020, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 201961820093517 Complemento Livre:

25/10/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 201961820093517 Complemento Livre:

25/10/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 201961060010008 Complemento Livre:

25/10/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820108339 Complemento Livre:

19/09/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/05/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/05/2018 PedidoJF: 115-8/2018 Prot: 382180522010607

22/05/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 23/04/2018 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382180423010230

23/04/2018, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2010: PACOTE: 39985

27/11/2010, 11:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.242/2010 (8a. Vara)

28/10/2010, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/412

25/10/2010, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 17:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2010, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2009, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

09/11/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2009, 08:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/07/2009, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2009, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/07/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2009, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/07/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1686/2009 Complemento Livre:

27/05/2009, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 1686/2009

24/04/2009, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/232

27/06/2008, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: EXQTE

27/11/2007, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2007, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 07:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

23/04/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2006, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2006, 09:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

25/05/2006, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/09/2005, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/11/2004, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO P 206

14/09/2004, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2004, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2004, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2001, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2001, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

09/10/2001, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2001, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2001, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2001, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

02/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2001, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2001, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2001, 14:27

Despacho

•10/02/2026, 08:01

Despacho

•20/10/2025, 14:42

Despacho

•20/10/2025, 14:42

Decisão

•06/05/2025, 08:23

Decisão

•16/04/2025, 15:32

Decisão

•16/04/2025, 15:32

Decisão

•29/07/2024, 21:08

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:04

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Despacho

•17/02/2022, 18:30

Despacho

•18/10/2021, 14:59

Despacho

•23/06/2021, 15:31