Execução de Título Judicial 5001223-26.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Partes do Processo

LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA ESPINDOLA

Representa: Autor

VANESSA VIDAL FARIAS

OAB/MS 23830·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 19/07/2023

31/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG 2113 em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2023, 14:31

Mandado devolvido cumprido

16/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:10

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:20

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 19/07/2023

31/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG 2113 em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 14:03

Decisão

•24/08/2023, 14:03

19/10/2023, 14:31

Mandado devolvido cumprido

16/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:10

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG 2113 em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:03

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 14:03

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:29

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2022, 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 00:40

Transitado em Julgado em 22/11/2022

29/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL HERNANDES SILVA SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

23/10/2022, 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a L. R. H. S. S. - CPF: 524.182.668-85 (AUTOR).

23/10/2022, 19:47

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 00:57

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. R. H. S. S. REPRESENTANTE: BRUNA DA SILVA ESPINDOLA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA VIDAL FARIAS - MS23830, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO O vício apontado não está completamente saneado, já que apresentado em nome de terceiro, sem a prova da vinculação do autor àquele. Assim, apresente o autor (anexe aos autos): cópia legível do comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome (genitora/representante) e recente/atualizado, datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, a teor do disposto no art. 19, IV, "a", da Portaria nº 0891862, de 30 de janeiro de 2015, disponibilizada no DJe em 02 de fevereiro de 2015. Calha destacar que nas hipóteses em que a parte autora apresentar documento de endereço em nome de terceiro, imperioso apresentar o correspondente comprovante de vínculo de domicílio (Certidão de Casamento, por exemplo, ou na sua ausência, declaração de residência assinada (pelo terceiro) e datada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do RG do declarante, sob as penas do art. 299 do Código Penal. Promova a correta e adequada sanação do vício no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001223-26.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Intime-se. MAUá, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2021, 10:40

Recebidos os autos

06/12/2021, 10:40

Expedição de Informação de Irregularidade

06/12/2021, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 01:30

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 01:30

Sentença

•31/07/2023, 10:10

Sentença

•30/06/2023, 19:28

Sentença

•30/06/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:06

Petição Intercorrente

•30/11/2022, 00:40

Sentença

•24/10/2022, 16:04

Sentença

•23/10/2022, 19:47

Decisão

•17/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 08:43