Execução Fiscal 0070443-49.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.032.607,49

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 120279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:35

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(111)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:35

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:21

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:07

Despacho

•30/09/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 19:34

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2023, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 267/2023

06/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.267/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA - SP120279 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070443-49.2011.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2021, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 19:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820133924 Complemento Livre:

14/12/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

19/11/2018, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/348

16/08/2018, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861820048190

03/05/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CAIXA Complemento Livre: 201661820164340

17/04/2017, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CAIXA Complemento Livre: 201661820161843

17/04/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERÊNCIA VALORES BLOQUEADOS - BACENJUD Complemento Livre: PAB-CEF/JF - (AG.2527)

17/10/2016, 15:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: IMPENHORABILIDADE VALOR BLOQUEADO

10/10/2016, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

29/09/2016, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD - PARCIAL Complemento Livre: TRANSMITIDO EM 24/08/2016

26/08/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE-PROT.N.2016.61820013685-1 Complemento Livre: FLS. 204/224

18/05/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2015, 18:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 18:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre: VALOR IRRISORIO

22/04/2015, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: 20150001108213

22/04/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2014.00807

27/02/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820106354 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/09/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECDA Complemento Livre: 201461820057180

05/05/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461000070707

25/04/2014, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 8208.2014.00807

06/03/2014, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AMENI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA Complemento Livre:

19/10/2012, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

05/10/2012, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

21/09/2012, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2012, 11:47

Despacho

•11/02/2025, 15:56

Despacho

•04/07/2024, 18:13

Despacho

•10/04/2024, 18:39

Despacho

•12/03/2024, 16:37

Despacho

•19/04/2023, 16:52

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Despacho

•17/02/2022, 18:37

Despacho

•18/10/2021, 15:00

Despacho

•23/06/2021, 14:10