Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061596-39.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.582,20

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

27/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

10/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 13:20

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

27/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 18:41

Sentença

•12/12/2023, 17:28

21/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

10/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:20

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061596-39.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2021, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2021, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 20:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Certidão Complemento Livre: Deurso de prazo sem nanifestação da parte

10/12/2020, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 552/556

13/02/2020, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201961820088043 Complemento Livre:

08/10/2019, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.01536 Complemento Livre:

12/09/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

31/07/2019, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8208.2019.01536 EM 26/06/2019 (Guia 2019.0083)

26/06/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT:201861820010406

27/03/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820131446

07/02/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

16/01/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

14/11/2017, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2017, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X Exe: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -Despaho n:180 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/09/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000137032

27/09/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/234

05/07/2017, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 4/2005 (8a. Vara)

11/11/2005, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

11/11/2005, 12:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

08/11/2005, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2005, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2005, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/130

29/07/2005, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 96/97

17/06/2005, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2004, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA P.104

06/12/2004, 12:05

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO GAB 08

12/11/2004, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA GAB P2

12/08/2004, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/04/2004, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

04/03/2004, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2004, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2004, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2004, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/09/2003, 13:58

Despacho

•11/04/2023, 13:17

Despacho

•31/08/2022, 18:18

Despacho

•17/02/2022, 18:37

Despacho

•18/10/2021, 15:01

Despacho

•23/06/2021, 15:30