Execução Fiscal 0033993-39.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.407,06

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. - MASSA FALIDA

Terceiro

INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

21/01/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:20

Juntada de documento digitalizado

30/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 18:54

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

21/01/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 18:26

Despacho

•22/08/2023, 23:30

Juntada de documento digitalizado

30/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 18:54

Mandado devolvido cumprido

18/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

10/07/2023, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 06:15

Decorrido prazo de ANS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:15

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 20:05

Proferida decisão interlocutória

11/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO - SP171825 EXECUTADO: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. No silêncio, voltem conclusos. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033993-39.2013.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2021, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2021, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2021, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N° 202061000000894 Complemento Livre:

20/10/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/11/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N°201961000065285 Complemento Livre:

06/09/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/08/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido do juiz Complemento Livre: Com deisão

02/08/2019, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201961890014527 Complemento Livre:

14/05/2019, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 9/2018 (8a. Vara)

14/05/2019, 10:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2018 (8a. Vara)

08/02/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000002542 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

19/01/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/12/2017, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 18:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

17/11/2017, 14:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

17/11/2017, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2017, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2017, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2017.61000198464-1 Complemento Livre: INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/10/2017, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 359/2017-SE08/RJF Complemento Livre: AO JUIZO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS-CAPITAL

31/08/2017, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 155/161

23/06/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2017, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

05/12/2016, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ANS X INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE SA MASSA FALIDA Complemento Livre:

05/12/2016, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820017335

06/06/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/01/2016, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 18:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000113521 Complemento Livre: EXECUTADO

03/07/2014, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

01/04/2014, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

16/01/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

04/09/2013, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2013, 11:03

Despacho

•13/03/2023, 16:43

Decisão

•11/08/2022, 17:39

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Despacho

•17/02/2022, 18:38

Despacho

•28/01/2022, 14:11

Despacho

•23/06/2021, 18:34