Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007400-17.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

VANDERLEA LULIO VIANA

CPF

Autor

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ERICK LULIO VIANA

CPF

Autor

GUSTAVO LULIO VIANA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP 249042·CPF·Representa: Autor

FABIA MARA FELIPE BELEZI

OAB/SP 182403·CPF·Representa: Réu

VALERIA BOLOGNINI

OAB/SP 131155·CPF·Representa: Réu

ABNER GOMYDE NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VANDERLEA LULIO VIANA

CPF

Autor

ERICK LULIO VIANA

CPF

Autor

GUSTAVO LULIO VIANA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEA LULIO VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:39

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de ERICK LULIO VIANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Todas as movimentações(351)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:38

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legal

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13/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:39

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de ERICK LULIO VIANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO LULIO VIANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO LULIO VIANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ERICK LULIO VIANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 17:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 16:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:46

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/01/2026, 15:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/01/2026, 15:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/01/2026, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/01/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:43

Publicado Certidão em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:45

Juntada de certidão

10/12/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:06

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:06

Expedição de Informação

04/12/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/12/2025, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 11:42

Juntada de ato ordinatório

05/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:16

Expedição de Informação

03/07/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/07/2025, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2025, 16:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 14:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/12/2024, 14:06

Expedição de Informação

06/12/2024, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2024, 16:38

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:51

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:09

Expedição de Informação

19/05/2023, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/05/2023, 18:21

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2023, 17:48

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de réplica

28/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 18:15

Expedição de Informação

03/02/2023, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:20

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 12:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

22/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de réplica

29/08/2022, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (4a. Vara)

18/08/2022, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/08/2022, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2022, 12:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

17/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de VANDERLEA LULIO VIANA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/03/2022, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANDERLEA LULIO VIANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO QUEIROZ - SP249042 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA Advogado do(a) REU: FABIA MARA FELIPE BELEZI - SP182403 Advogado do(a) REU: VALERIA BOLOGNINI - SP131155 TERCEIRO INTERESSADO: VANDERLEA LULIO VIANA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ANTONIO QUEIROZ - SP249042 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO que os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª. Região com trânsito em julgado e estão à disposição das partes para ciência/manifestação/requerimento de seu interesse pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007400-17.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:20

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:01

Juntada de petição inicial

15/12/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/04/2020, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 167/2011 (4a. Vara)

11/10/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/09/2011, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060039552 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

08/09/2011, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060034325 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

08/09/2011, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2011, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2011, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/07/2011, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060029694 Complemento Livre: APELACAO

11/07/2011, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2011, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/06/2011, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2011, 13:58

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: VANDERLEIA LULIO VIANA, ELICK LULIO E GUSTAVO LULIO VIANA Complemento Livre: ART 269 I CPC

27/06/2011, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/11/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060055175 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS

04/11/2009, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2009, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060046922 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS

21/10/2009, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060045483 Complemento Livre: RAZOES FINAIS

21/10/2009, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2009, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2009, 14:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

10/09/2009, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/08/2009, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/08/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2009, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/07/2009, 11:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

10/06/2009, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

08/06/2009, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/05/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

21/05/2009, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0486/2009 Complemento Livre: 4 BPA-SJRP

14/05/2009, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/05/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2009, 12:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/04/2009, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/04/2009, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

14/04/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/04/2009, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NELSON MATURAMA FILHO Complemento Livre:

02/04/2009, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2009, 15:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE ITAQUIRI Complemento Livre:

27/03/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/03/2009, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES DE AGRAVO RETIDO Complemento Livre:

11/03/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAR SOBRE JUNTADA DE F. 261/287 Complemento Livre:

11/03/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2009, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/03/2009, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Nelson Maturama Filho Complemento Livre:

02/03/2009, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: divino Miguel Liporai Complemento Livre:

02/03/2009, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/02/2009, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INQUIRICAO TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: COMARCA DE ITAQUIRAI-MS Complemento Livre: 0035/2009

09/02/2009, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0103/2009 Complemento Livre: BPM-AMBIENTAL-REQUISITA POLICIAIS

09/02/2009, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0092 E 0093/2009-INTIMA TEST-COPLAN

09/02/2009, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS Complemento Livre:

02/02/2009, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/01/2009, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/01/2009, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: rol de testemunhas Complemento Livre:

10/11/2008, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: rerquer que seja expedido ofiio Complemento Livre:

10/11/2008, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/11/2008, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TESTEMUNHAS Complemento Livre:

03/11/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2008, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/10/2008, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2008, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

30/09/2008, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2008, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. 08.0600396711 Complemento Livre:

10/09/2008, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 08.0600366721 Complemento Livre:

25/08/2008, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2008, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 08.0600336431 Complemento Livre:

08/08/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2008, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2008, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/07/2008, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060026008 Complemento Livre:

26/06/2008, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 15:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

19/06/2008, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060022584 Complemento Livre:

10/06/2008, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060022798 Complemento Livre:

10/06/2008, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2008, 14:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COPLAN Complemento Livre:

21/05/2008, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0424/2008-COPLAN

30/04/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2008, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2008, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2008, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2008, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/04/2008, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/03/2008, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

20/02/2008, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2008, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/2008, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA

14/12/2007, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA 261/2007 Complemento Livre:

31/10/2007, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JF SAO PAULO-SP Complemento Livre: DNIT

05/10/2007, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO E DECLARACAO DE JUSTICA GRATUITA Complemento Livre:

22/08/2007, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2007, 08:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2007, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2007, 08:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2007, 10:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2007, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/08/2007, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/224

03/08/2007, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2007, 14:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:46

Decisão

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 17:41

Decisão

•03/12/2025, 15:05

Decisão

•28/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 11:41

Despacho

•02/07/2025, 16:37

Despacho

•30/06/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:15

Decisão

•05/12/2024, 16:36

Decisão

•04/12/2024, 20:51

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:46

Decisão

•18/12/2025, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 17:41

Decisão

•03/12/2025, 15:05

Decisão

•28/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 11:41

Despacho

•02/07/2025, 16:37

Despacho

•30/06/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:15

Decisão

•05/12/2024, 16:36

Decisão

•04/12/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:14

Despacho

•03/05/2023, 17:46

Despacho

•03/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:15

Despacho

•23/01/2023, 11:58

Despacho

•20/01/2023, 18:44

Despacho

•10/08/2022, 11:38

Despacho

•09/08/2022, 16:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 15:50

Despacho

•10/06/2022, 12:34

Despacho

•10/06/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:38

Decisão

•06/12/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 20:21

Decisão

•17/10/2020, 00:45

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 01:11

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:38

Outras peças

•06/04/2020, 16:38