Execução Fiscal 0014731-94.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DICIM COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO STANCATTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 18:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:42

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 18:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 18:05

Despacho

•24/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 209/2023

19/07/2023, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.209/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 07:28

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de ANGELO STANCATTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de DICIM COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DICIM COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA, ANGELO STANCATTO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato, e acerca do prosseguimento do feito. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014731-94.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2021, 08:34

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 504/2020 E ENVIO PARA 12ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP

14/12/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Resposta ao Ofíio 527/2019 Complemento Livre: Correio Eletrônio

12/09/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 12ª Vara Federal Civel de Sao Paulo Complemento Livre: 527/2019

05/07/2019, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhada omuniação eletrônia Complemento Livre: 12ª Vara Cível Federal

13/08/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 685/2017 Complemento Livre: 12 VARA FEDERAL DE SÃO PAULO

07/11/2017, 08:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

28/03/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/147

31/01/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890085096 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/11/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2016, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/393

26/10/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820145429 Complemento Livre:

27/09/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2016, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Complemento Livre: 201661890048942

04/08/2016, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/390

24/06/2016, 05:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 15/2016

22/02/2016, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 4a. vara em 22/02/2016 GUIA: 15

22/02/2016, 08:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 447/2012: PACOTE: 704258

30/07/2012, 10:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.447/2012 (4a. Vara)

29/06/2012, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG ARQUIVAMENTO Complemento Livre: SEM BAIXA

28/06/2012, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/06/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

08/06/2011, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2011, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2011, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/274

27/04/2011, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

18/03/2011, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre: 200803000289458

26/05/2010, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SETOR

21/05/2010, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2009, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/09/2009, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEC. AGRAV INST Complemento Livre:

25/08/2008, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

22/08/2008, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2008, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2008, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/193

21/07/2008, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN5

27/04/2006, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN4

27/04/2006, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FN 2

17/06/2005, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2005, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 11:08

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

02/03/2005, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2004, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2004, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) APOS CORREICAO

25/11/2004, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2004, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) APOS CORREICAO

04/11/2004, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2004, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2004, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2003, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2003, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/129

11/07/2003, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2003, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2003, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2003, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2002, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2002, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/02/2002, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2001, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2001, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 4a. Vara em 14/02/2001 na Guia n.0000044/2001

14/02/2001, 08:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :8337

11/12/2000, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

01/12/2000, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000452/2000

01/12/2000, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2000, 17:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2000, 17:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/1999, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/1999, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/05/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/04/1999, 13:20

Despacho

•23/10/2024, 16:58

Decisão

•14/03/2024, 17:31

Despacho

•21/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:40