Procedimento Comum Cível 5004188-52.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 53.048,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

CLAUDIA VILLELA BIN LEAO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RUBINEIA DE CAMPOS

OAB/SP 256745·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 397370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CLAUDIA VILLELA BIN LEAO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 12:37

Publicado Sentença em 17/12/2024.

20/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:52

Sentença

•11/12/2024, 16:52

14/03/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 12:37

Publicado Sentença em 17/12/2024.

20/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:30

Mandado devolvido cumprido

01/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:08

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de COMANDANTE DA BASE DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO EM TAUBATÉ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de TENENTE BRIGADEIRO COMANDANTE DO DCTA EM SJCAMPOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:45

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:30

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:15

Mandado devolvido cumprido

27/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 15:02

Mandado devolvido cumprido

19/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 20:13

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de COMANDANTE DA AERONÁUTICA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:58

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:29

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:39

Mandado devolvido cumprido

19/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de COMANDANTE DA AERONÁUTICA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 09:55

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:34

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:56

Mandado devolvido cumprido

26/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 22:16

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:21

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA VILLELA BIN LEAO Advogado do(a) AUTOR: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745 REU: UNIÃO FEDERAL Converto o julgamento em diligência. Ante a concordância da parte autora (ID58122841), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004188-52.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a União apresentar nos autos informações/ documentação em poder da Administração Militar relacionadas à situação da autora CLAUDIA VILLELA BIN LEÃO, conforme requerido pela ré sob ID46972919. Com a vinda das informações/documentação supra, dê-se ciência à parte autora e, nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Int. SJCampos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 18:17

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de réplica

20/07/2021, 18:00

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:40

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:39

Processo Desarquivado

13/01/2021, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 13:38

Decorrido prazo de CLAUDIA VILLELA BIN LEAO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:07

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2020, 16:59

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2020, 19:43

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/07/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:38

Despacho

•06/06/2024, 19:34

Despacho

•13/03/2024, 16:31

Despacho

•11/03/2024, 16:41

Despacho

•13/11/2023, 14:47

Despacho

•06/11/2023, 20:38

Despacho

•06/10/2023, 20:13

Despacho

•05/06/2023, 14:20

Despacho

•30/05/2023, 20:29

Despacho

•24/02/2023, 17:39

Despacho

•13/10/2022, 19:34

Despacho

•23/09/2022, 17:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:52

Sentença

•11/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:38

Despacho

•06/06/2024, 19:34

Despacho

•13/03/2024, 16:31

Despacho

•11/03/2024, 16:41

Despacho

•13/11/2023, 14:47

Despacho

•06/11/2023, 20:38

Despacho

•06/10/2023, 20:13

Despacho

•05/06/2023, 14:20

Despacho

•30/05/2023, 20:29

Despacho

•24/02/2023, 17:39

Despacho

•13/10/2022, 19:34

Despacho

•23/09/2022, 17:11

Despacho

•02/06/2022, 20:23

Sentença

•17/02/2022, 18:40

Sentença

•11/02/2022, 18:20

Despacho

•25/06/2021, 14:45

Despacho

•26/05/2021, 16:30

Despacho

•03/07/2020, 13:46