Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017924-13.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.995,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

C R E L ELEVADORES LTDA

CNPJ

Autor

HIDROALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAMAR PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

OAB/SP 52694·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO

OAB/SP 151647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

C R E L ELEVADORES LTDA

CNPJ

Autor

HIDROALL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAMAR PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de HIDROALL DO BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:26

Decisão

•13/04/2026, 15:04

13/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de HIDROALL DO BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2026, 08:31

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de HIDROALL DO BRASIL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de HIDROALL DO BRASIL LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:27

Expedição de outros documentos

06/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 01:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de HIDROALL DO BRASIL LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:38

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:13

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de HIDROALL DO BRASIL LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:49

Publicado Despacho em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:55

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:19

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:31

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:26

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:43

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2023, 15:21

Expedição de Informação

12/04/2023, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 06:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:09

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: C R E L ELEVADORES LTDA, PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA, CAMAR PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, JOSE ROBERTO MARCONDES - SP52694, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO - SP151647 Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, JOSE ROBERTO MARCONDES - SP52694, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO - SP151647 Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, JOSE ROBERTO MARCONDES - SP52694, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO - SP151647 D E S P A C H O Em razão da petição ID 696585509, intime os executados para se manifestarem sobre estes embargos. SÃO PAULO, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017924-13.2015.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:24

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:09

Processo Desarquivado

01/07/2021, 16:09

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2021, 20:51

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 10:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:55

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2019, 23:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/11/2019, 23:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2019, 20:36

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de C R E L ELEVADORES LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de PROPISCINAS PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de CAMAR PLASTICOS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:27

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2019, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 20:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2019, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (1a. Vara)

14/02/2019, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2019, 14:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2017, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/08

14/07/2016, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/10/2015, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 12:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/09/2015, 12:38

Despacho

•03/02/2026, 16:36

Despacho

•02/02/2026, 20:33

Despacho

•06/11/2025, 19:06

Despacho

•06/11/2025, 19:06

Despacho

•30/10/2025, 22:02

Despacho

•28/10/2025, 15:52

Despacho

•28/10/2025, 15:02

Despacho

•23/04/2025, 18:52

Despacho

•23/04/2025, 18:52

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Despacho

•02/09/2024, 18:13

Despacho

•02/09/2024, 18:13

Todos os documentos(34)

Decisão

•13/04/2026, 15:26

Decisão

•13/04/2026, 15:04

Despacho

•03/02/2026, 16:36

Despacho

•02/02/2026, 20:33

Despacho

•06/11/2025, 19:06

Despacho

•06/11/2025, 19:06

Despacho

•30/10/2025, 22:02

Despacho

•28/10/2025, 15:52

Despacho

•28/10/2025, 15:02

Despacho

•23/04/2025, 18:52

Despacho

•23/04/2025, 18:52

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Despacho

•11/09/2024, 14:14

Despacho

•02/09/2024, 18:13

Despacho

•02/09/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:49

Despacho

•20/05/2024, 14:12

Despacho

•20/05/2024, 14:12

Decisão

•11/03/2024, 18:31

Decisão

•11/03/2024, 18:13

Despacho

•04/12/2023, 12:43

Despacho

•01/12/2023, 18:58

Despacho

•20/09/2023, 13:43

Despacho

•20/09/2023, 12:36

Despacho

•12/04/2023, 17:43

Despacho

•16/09/2022, 18:08

Despacho

•08/06/2022, 14:20

Despacho

•03/06/2022, 19:09

Despacho

•17/02/2022, 18:43

Despacho

•01/07/2021, 17:54

Despacho

•22/03/2021, 12:01

Despacho

•13/05/2020, 12:55

Despacho

•30/07/2019, 11:28

Despacho

•15/07/2019, 17:52