Embargos à Execução 5033787-11.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 511.628,51

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO

CNPJ

Autor

ROGERIO JOSE GOMES CARDOSO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LEMOS ZANAO

OAB/SP 172588·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA

OAB/SP 251169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO

CNPJ

Autor

ROGERIO JOSE GOMES CARDOSO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 11:54

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:07

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 16:57

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:49

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 11:54

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:07

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:49

Sentença

•18/12/2025, 19:01

19/12/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 16:57

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 08:03

Recebidos os autos

12/01/2023, 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 07:52

Expedição de outros documentos

11/01/2023, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2023, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2023, 16:05

Proferida decisão interlocutória

11/01/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES CARDOSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:01

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:01

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:57

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROGERIO JOSE GOMES CARDOSO, FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO LEMOS ZANAO - SP172588, JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169 Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO LEMOS ZANAO - SP172588, JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA - SP251169 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5033787-11.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:58

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 09:25

Distribuído por dependência

25/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de embargos à execução

25/11/2021, 09:25

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 17:12

Despacho

•21/09/2023, 16:49

Despacho

•20/09/2023, 18:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:03

Decisão

•11/01/2023, 16:45

Decisão

•11/01/2023, 16:05

Despacho

•22/07/2022, 19:18

Despacho

•22/07/2022, 14:22

Decisão

•18/07/2022, 10:54

Decisão

•21/06/2022, 19:08

Despacho

•01/06/2022, 14:08

Despacho

•30/05/2022, 11:54

Despacho

•27/05/2022, 19:01

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/12/2025, 18:49

Sentença

•18/12/2025, 19:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 17:12

Despacho

•21/09/2023, 16:49

Despacho

•20/09/2023, 18:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:03

Decisão

•11/01/2023, 16:45

Decisão

•11/01/2023, 16:05

Despacho

•22/07/2022, 19:18

Despacho

•22/07/2022, 14:22

Decisão

•18/07/2022, 10:54

Decisão

•21/06/2022, 19:08

Despacho

•01/06/2022, 14:08

Despacho

•30/05/2022, 11:54

Despacho

•27/05/2022, 19:01

Despacho

•17/02/2022, 18:44

Despacho

•07/01/2022, 16:35

Documento Comprobatório

•25/11/2021, 09:25

Documento Comprobatório

•25/11/2021, 09:25