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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 50.437,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MODALLOG SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 18/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(68)

legal

Todos os documentos(19)