Execução Fiscal 5000526-28.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.551,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

CERAMICA ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ESCHER

OAB/SP 35917·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS PEREIRA

OAB/SP 279506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de CERAMICA ALMEIDA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:38

20/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de CERAMICA ALMEIDA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de CERAMICA ALMEIDA LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:29

Mandado devolvido cumprido

16/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/07/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:57

Mandado devolvido cumprido

24/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de CERAMICA ALMEIDA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de embargos à execução

17/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 14:52

Mandado devolvido cumprido

29/11/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:03

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 14:24

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

02/11/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de CERAMICA ALMEIDA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CERAMICA ALMEIDA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ESCHER - SP35917, BRUNO DIAS PEREIRA - SP279506 D E C I S Ã O ID 170216302: Nada a prover, considerando que a exceção de pré-executividade já foi apreciada e decidida, conforme ID 84034376. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000526-28.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:29

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de CERAMICA ALMEIDA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 16:18

Expedição de Carta de citação.

14/06/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 15:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:29

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:14

Despacho

•24/07/2025, 15:35

Despacho

•24/07/2025, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 17:06

Despacho

•12/11/2024, 14:17

Despacho

•01/07/2024, 10:39

Despacho

•29/06/2024, 11:27

Despacho

•10/01/2024, 15:59

Despacho

•14/09/2023, 15:37

Despacho

•14/09/2023, 14:48

Outros Documentos

•17/01/2023, 10:05

Despacho

•18/11/2022, 08:03

Despacho

•17/11/2022, 18:38

Despacho

•20/10/2022, 16:52

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:38

Despacho

•24/07/2025, 15:35

Despacho

•24/07/2025, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 17:06

Despacho

•12/11/2024, 14:17

Despacho

•01/07/2024, 10:39

Despacho

•29/06/2024, 11:27

Despacho

•10/01/2024, 15:59

Despacho

•14/09/2023, 15:37

Despacho

•14/09/2023, 14:48

Outros Documentos

•17/01/2023, 10:05

Despacho

•18/11/2022, 08:03

Despacho

•17/11/2022, 18:38

Despacho

•20/10/2022, 16:52

Decisão

•07/01/2022, 10:34

Decisão

•17/12/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:38

Decisão

•27/08/2021, 10:40

Decisão

•24/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:19

Despacho

•19/03/2021, 16:19