Intimação
D- Órgão
- Gab. Vice Presidência
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- JOSE LUZ DE CARVALHO
- Advogado
- GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5583440-33.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: JOSE LUZ DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO CASARIM - SP246083-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.886.795/RS e 1.890.010/RS, vinculados ao tema 1083, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 22 de abril de 2021.