Execução Fiscal 0000911-32.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PRO-SAMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAUL ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 101221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PRO-SAMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

DARCI DE FATIMA FERREIRA

CPF

Reu

MARGARETE LOEZER

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 10:11

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2025, 12:13

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:18

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:29

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 10:11

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 14:50

Sentença

•19/05/2025, 18:26

16/09/2025, 12:13

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:18

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:29

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de MARGARETE LOEZER em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de DARCI DE FATIMA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de PRO-SAMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARGARETE LOEZER em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de DARCI DE FATIMA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de PRO-SAMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 19:57

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

07/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 16:50

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARGARETE LOEZER em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:41

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: PRO-SAMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA, DARCI DE FATIMA FERREIRA, MARGARETE LOEZER Advogado do(a) EXECUTADO: SAUL ALMEIDA SANTOS - SP101221 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000911-32.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2020, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/495

10/11/2020, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090680 Complemento Livre:

23/01/2020, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095850 Complemento Livre:

23/01/2020, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/11/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2019, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201961820083026 Complemento Livre:

27/09/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº201961820081616 Complemento Livre:

20/09/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/11/2018, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: C.P N° 241/2017-SE08

08/10/2018, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EIDTAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP EM 08/10/2018 Complemento Livre:

08/10/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO EM 05/10/2018 Complemento Livre:

05/10/2018, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL 038/2018-SE08/RJF

04/10/2018, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/07/2018, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP N° 240/2017-SE08

26/06/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: PONTA GROSSA Complemento Livre: CPS 240/2017-SE08/RJF E 241/2017-SE08/RJF

31/10/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 332757

29/06/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/04/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 08:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2010.00200

16/02/2012, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 16:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 99/2011

14/12/2011, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PREC. 99/2011 TRANSMITIDA VIA E-MAIL Complemento Livre:

03/03/2011, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: OSASCO/SP Complemento Livre: 99/2011

03/03/2011, 10:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8208.2010.00199

10/05/2010, 16:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:

17/02/2010, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2010.00200

27/01/2010, 16:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2010.00199

27/01/2010, 16:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

22/01/2010, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2009, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2009, 14:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2009, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/05/2009, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2008, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

14/08/2008, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/07/2008, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2008, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 08:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXCDO Complemento Livre:

25/03/2008, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/02/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO AR2 Complemento Livre:

09/11/2007, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2007, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2007, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2006, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 12:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2006, 11:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/05/2006, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

23/11/2005, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2005, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA PRECATORIA

14/09/2004, 09:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

25/08/2004, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2004, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2004, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2004, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

05/02/2004, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2004, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2004, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

21/01/2004, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2004, 15:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:49

Despacho

•23/07/2024, 16:44

Sentença

•18/04/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:13

Traslado de cópias

•10/04/2023, 16:05

Outras peças

•09/03/2023, 16:23

Despacho

•05/12/2022, 09:43

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Despacho

•17/02/2022, 18:52

Despacho

•15/10/2021, 18:31

Despacho

•07/05/2021, 17:06