Embargos à Execução 5029098-21.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 419.665,17

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 220564·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:08

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 13:35

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 14:58

Despacho

•29/03/2023, 11:12

31/03/2023, 01:08

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de apelação

11/03/2022, 19:53

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Id 198750116. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5029098-21.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, sob o argumento de que a sentença embargada incorreu em contradição. Afirma que pretendia, com os embargos à execução, obter a revisão das taxas médias do mercado e que os juros devem ser limitados a 12% ao ano. Sustenta ter direito ao efeito suspensivo da execução. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos e que sejam deferidos os benefícios da Justiça gratuita. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado. Assim, se entende que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Saliento que o pedido de Justiça gratuita já foi analisado e concedido. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2021, 11:59

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:12

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:43

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:42

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/11/2021, 15:32

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2021, 17:04

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 10:36

Recebidos os autos

08/10/2021, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 10:32

Distribuído por dependência

08/10/2021, 10:32

Decisão

•27/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:32

Decisão

•30/11/2022, 11:26

Decisão

•30/11/2022, 11:18

Acórdão

•28/07/2022, 13:35

Acórdão

•27/07/2022, 17:17

Despacho

•22/03/2022, 14:14

Despacho

•22/03/2022, 13:43

Sentença

•17/02/2022, 18:52

Sentença

•17/02/2022, 18:28

Sentença

•15/12/2021, 13:12

Sentença

•13/12/2021, 16:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/03/2023, 14:58

Despacho

•29/03/2023, 11:12

Decisão

•27/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:32

Decisão

•30/11/2022, 11:26

Decisão

•30/11/2022, 11:18

Acórdão

•28/07/2022, 13:35

Acórdão

•27/07/2022, 17:17

Despacho

•22/03/2022, 14:14

Despacho

•22/03/2022, 13:43

Sentença

•17/02/2022, 18:52

Sentença

•17/02/2022, 18:28

Sentença

•15/12/2021, 13:12

Sentença

•13/12/2021, 16:32

Despacho

•04/11/2021, 14:37

Despacho

•04/11/2021, 14:21

Despacho

•08/10/2021, 16:41

Despacho

•08/10/2021, 15:15