Execução Fiscal 5011906-60.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.771.685,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILDO COUTO RAMOS

OAB/SP 109039·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

C.E.M. DE CARVALHO #ECO; IRMA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C.E.M. DE CARVALHO & IRMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 18:55

Expedição de outros documentos

11/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 08:22

Mandado devolvido cumprido

08/05/2026, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 20:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

15/04/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

21/05/2026, 18:55

Expedição de outros documentos

11/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 08:22

Mandado devolvido cumprido

08/05/2026, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 11:54

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 14:01

Despacho

•18/08/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 20:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

15/04/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de C.E.M. DE CARVALHO & IRMA LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2024, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 10:27

Juntada de ato ordinatório

17/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de C.E.M. DE CARVALHO & IRMA LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.E.M. DE CARVALHO & IRMA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROMILDO COUTO RAMOS - SP109039 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 2º, inciso XII da Portaria 21/2020 desta Vara, REMETO os autos ao ARQUIVO - SOBRESTADO por parcelamento do débito. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011906-60.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de C.E.M. DE CARVALHO & IRMA LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 20:05

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 20:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2021, 17:15

Mandado devolvido cumprido

22/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:27

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:25

Despacho

•18/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 10:26

Despacho

•09/10/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 20:03

Despacho

•14/09/2021, 19:27