Execução Fiscal 0046153-04.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.694,94

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/11/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:13

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:11

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 20:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/01/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:46

Expedição de Informação

05/12/2023, 21:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Todas as movimentações(143)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/11/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:13

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 20:03

Ofício de transferência eletrônica

•09/01/2024, 20:03

Juntada de Petição de informações prestadas

29/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:11

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 20:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/01/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:46

Expedição de Informação

05/12/2023, 21:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

20/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Juntada de ato ordinatório

16/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2023, 12:08

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:51

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2022, 16:33

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato Fica o exequente intimado do despacho proferido à fl. 203 do id 58066362 (autos fisicos digitalizados) a seguir transcrita: " SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046153-04.2010.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Considerando que este Juízo já se pronunciou a respeito dos valores devidos na decisão proferida às fls. 131/135, cumpra-se, conforme determinado, expedindo Ofício Requisitório direto ao executado. Com o depósito, intime-se o exequente para que informe a forma de conversão. Int. " São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/07/2021, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/525

22/01/2021, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000020969 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

26/10/2020, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 477/1070

10/09/2020, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099089 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/11/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/10/2019, 06:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CORREIOS Complemento Livre:

31/05/2019, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/309

29/01/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000162678 Complemento Livre:

30/11/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244

09/11/2018, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861890022294

18/05/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

16/02/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 14:10

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

19/12/2017, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/12/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/10/2017, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/10/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/01/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

11/10/2016, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000190465 Complemento Livre:

05/10/2016, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/799

17/08/2016, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820073206

02/08/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820111852

02/08/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

08/06/2016, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PREF DO MUN DE SÃO PAULO Complemento Livre: ENTREGUE

03/06/2016, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO Complemento Livre: NUMERO : 24/2016 VALIDADE 60 DIAS

29/04/2016, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/501

13/11/2015, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

12/11/2015, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

01/10/2015, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

29/07/2015, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre: 004/2015

24/06/2015, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR RPV Complemento Livre:

29/07/2014, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/387

25/06/2014, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

27/05/2014, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/05/2014, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/184

22/04/2014, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

31/03/2014, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

12/03/2014, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2014, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2014, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2013 (4a. Vara)

02/09/2013, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

29/07/2013, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/294

05/07/2013, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

21/06/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

12/06/2013, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 382/489

12/03/2013, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2013, 13:29

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO Fundamentação: ART.267,VI,CPC.

18/01/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00305323020114036182

07/08/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

04/07/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00305323020114036182

04/05/2012, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO Complemento Livre:

03/06/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre:

20/05/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EM 5

30/11/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2010, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2010, 16:37

Sentença

•27/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 18:53

Sentença

•30/03/2023, 15:35

Sentença

•30/03/2023, 15:35

Decisão

•14/12/2022, 17:51

Decisão

•13/12/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:54