Procedimento Comum Cível 5001904-83.2020.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001904-83.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 20/12/2022

14/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de GENECI VALERIA FREITAS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:23

Publicado Sentença em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 05:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de GENECI VALERIA FREITAS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GENECI VALERIA FREITAS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001904-83.2020.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GENECI VALERIA FREITAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que pretende a autora a concessão de benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de seu cônjuge, Sr. Aparecido Daniel de Freitas, em 19.04.1996. Afirma que seu pedido de pensão foi indevidamente indeferido pelo INSS. A decisão de id. 36814657 indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a citação do INSS. O INSS também apresentou defesa alegando as preliminares de decadência, prescrição quinquenal e processo administrativo. No mérito, pugnou sejam julgados improcedentes os pedidos. Determinada à parte autora que indicasse a pertinência da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento, bem como apresentasse eventual rol de testemunhas, sob pena de preclusão, tendo transcorrido o prazo sem manifestação. Instado a especificar prova, transcorreu in albis o prazo do INSS. É o relato necessário. Decido. Postergo a apreciação das preliminares arguidas pelo INSS para quando da prolação da sentença de mérito, por entender que nessa ocasião poderão ser melhor examinadas. Declaro preclusa a prova oral pleiteada pela parte autora. Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Dourados-MS,

18/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2022, 05:04