Cumprimento de sentença 5003564-08.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 103.534,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FONSECA & MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MACHADO

CPF

Reu

SILVIO REIS FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:18

Todas as movimentações(122)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 15:13

Despacho

•24/02/2025, 14:53

31/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:26

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

02/06/2022, 20:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:10

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REQUERIDO: FONSECA & MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA MACHADO, SILVIO REIS FONSECA D E S P A C H O Tendo em vista os valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (ID 91445746),, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003564-08.2017.4.03.6103 intime-se a exequente para manifestar-se quanto ao interesse na apropriação dos mesmos. Manifestado o interesse, proceda-se a transferência dos valores. Fica a mesma autorizada a converter, em seu favor, o valor total depositado na conta judicial gerada, independente de expedição de ofício ou alvará. Deverá a exequente comunicar ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da conversão dos valores, bem como requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio ou manifestada a ausência de interesse, proceda-se ao desbloqueio dos valores. Sem outros requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo, suspendendo-se a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Após o referido prazo, terá início o prazo de prescrição intercorrente (Art. 921, §4º). Int.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de SILVIO REIS FONSECA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 15:28

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:11

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:56

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:55

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2021, 19:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:22

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 18:52

Conclusos para despacho

07/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 23:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de FONSECA & MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:48

Decorrido prazo de SILVIO REIS FONSECA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 16:32

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 16:32

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 16:32

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 13:59

Mandado devolvido para redistribuição

10/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/08/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:18

Publicado Decisão em 08/05/2020.

11/05/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:40

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 10:45

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de FONSECA & MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:56

Decorrido prazo de SILVIO REIS FONSECA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:56

Juntada de Petição de diligência

19/02/2020, 16:54

Mandado devolvido cumprido

19/02/2020, 16:54

Mandado devolvido cumprido

19/02/2020, 16:54

Mandado devolvido cumprido

19/02/2020, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2020, 19:01

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:41

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:54

Decorrido prazo de FONSECA & MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:54

Juntada de certidão

25/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 15:13

Mandado devolvido cumprido

22/04/2019, 15:13

Mandado devolvido cumprido

22/04/2019, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 17:14

Mandado devolvido para redistribuição

11/04/2019, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:28

Juntada de certidão

26/03/2019, 14:26

Juntada de certidão

07/03/2018, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 02:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:11

Publicado Despacho em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:46

Conclusos para despacho

07/12/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2017, 13:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 17:31

Despacho

•04/09/2024, 15:23

Despacho

•20/08/2024, 18:24

Despacho

•25/04/2024, 13:26

Despacho

•25/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:17

Decisão

•28/06/2023, 15:26

Decisão

•16/06/2023, 19:22

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Despacho

•17/02/2022, 18:55

Despacho

•15/02/2022, 16:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/02/2025, 15:13

Despacho

•24/02/2025, 14:53

Despacho

•04/09/2024, 15:23

Despacho

•20/08/2024, 18:24

Despacho

•25/04/2024, 13:26

Despacho

•25/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:17

Decisão

•28/06/2023, 15:26

Decisão

•16/06/2023, 19:22

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Despacho

•17/02/2022, 18:55

Despacho

•15/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:55

Decisão

•26/05/2021, 11:46

Decisão

•13/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 23:00

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 23:00

Decisão

•06/05/2020, 12:40

Decisão

•06/05/2020, 10:45

Mandado

•10/02/2020, 19:02

Despacho

•27/03/2019, 14:35

Despacho

•14/12/2017, 18:46