Execução Fiscal 5000568-81.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 219.283,69

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI

OAB/SP 221823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTA CASA DE MAUA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 19:14

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:34

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 19:14

Publicado Despacho em 02/05/2024.

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 14:50

Despacho

•26/04/2024, 14:57

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legal

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03/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 01:02

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:25

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:10

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2022, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI - SP221823 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a alegação de parcelamento aderido pela executada. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000568-81.2021.4.03.6140 Intime-se. Mauá, d. s.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:05

Expedição de Carta de citação.

21/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:19

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:55

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:56

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/03/2021, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 12:04

Despacho

•23/02/2024, 18:49

Despacho

•23/02/2024, 15:57

Decisão

•14/09/2023, 12:09

Despacho

•30/04/2023, 13:13

Despacho

•28/04/2023, 19:38

Despacho

•13/07/2022, 13:02

Despacho

•12/07/2022, 18:47

Despacho

•17/02/2022, 18:56

Despacho

•17/02/2022, 14:04

Despacho

•16/03/2021, 19:19