Execução de Título Judicial 0002882-96.2018.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 38.171,98

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

BAZAR JOROFLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA

OAB/SP 292085·CPF·Representa: Autor

LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN

OAB/SP 277672·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de BAZAR JOROFLA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:40

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 16:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de BAZAR JOROFLA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:46

04/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:40

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA - SP292085 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, BAZAR JOROFLA LTDA - ME Advogado do(a) REU: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002882-96.2018.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos dos valores devidos, com observância dos critérios postos na decisão transitada em julgado. Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE a parte autora para manifestação, podendo, no prazo de 10 dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhada de planilha contraposta). 2. Havendo questionamento aos cálculos, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo questionamento, HOMOLOGO desde já os cálculos da ECT e determino a expedição do ofício requisitório para que a ECT, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o depósito judicial do valor da condenação, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CJF nº 458/2017. O respectivo depósito deverá ser realizado em conta judicial vinculada ao PAB CEF de Guarulhos (Agência 4042). 4. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: KIRLIA MARA BRANDAO TELES BARBOSA - SP292085 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, BAZAR JOROFLA LTDA - ME Advogado do(a) REU: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002882-96.2018.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos dos valores devidos, com observância dos critérios postos na decisão transitada em julgado. Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE a parte autora para manifestação, podendo, no prazo de 10 dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhada de planilha contraposta). 2. Havendo questionamento aos cálculos, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo questionamento, HOMOLOGO desde já os cálculos da ECT e determino a expedição do ofício requisitório para que a ECT, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o depósito judicial do valor da condenação, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CJF nº 458/2017. O respectivo depósito deverá ser realizado em conta judicial vinculada ao PAB CEF de Guarulhos (Agência 4042). 4. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 21:31

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:43

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

29/06/2021, 14:04

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332005333 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332006273) - BAZAR JOROFLA LTDA ME

17/06/2021, 14:18

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332004290 - (SENTENÇA Nº 2021/6332015980) - BAZAR JOROFLA LTDA ME

14/06/2021, 17:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332005333 - (ATO Nº 2021/6332006273) - BAZAR JOROFLA LTDA ME

03/06/2021, 13:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332006273 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

01/06/2021, 08:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332006273 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

31/05/2021, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6332006273

30/05/2021, 12:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6332006273 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

30/05/2021, 12:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 14/05/2021 SENTENÇA2021/6332015980

14/05/2021, 08:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332015980 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

14/05/2021, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6332004290 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6332015980) - BAZAR JOROFLA LTDA ME

13/05/2021, 14:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332015980 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

13/05/2021, 08:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332015980 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

12/05/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6332015980 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000204

12/05/2021, 08:20

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6332015980

11/05/2021, 15:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6332015980 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

11/05/2021, 15:32

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/02/2020, 17:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2019/6332008200 - BAZAR JOROFLA LTDA ME

03/12/2019, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6332008200 - Nº 2019/6332008200 - BAZAR JOROFLA LTDA ME

08/11/2019, 17:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332024068

07/11/2019, 18:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012444 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

05/06/2019, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012444 - - (DESPACHO) 2019/6332012444 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

05/06/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/05/2019 DESPACHO JEF2019/6332012444

29/05/2019, 10:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332012444 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

29/05/2019, 10:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332012444 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000201

27/05/2019, 09:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332012444

24/05/2019, 16:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332012444 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

24/05/2019, 16:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6332001246 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

07/03/2019, 09:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6332001246 - - (MANDADO) 2019/6332001246 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

06/03/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332002041 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

21/02/2019, 11:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332002041 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

21/02/2019, 10:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/02/2019 DESPACHO JEF2019/6332002041

20/02/2019, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332002041 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

20/02/2019, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6332001246 - Nº 2019/6332001246 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

19/02/2019, 16:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6332002041 - EXPEDIENTE Nº 2019/6332000075

19/02/2019, 09:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6332002041

18/02/2019, 16:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6332002041 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

18/02/2019, 16:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

19/11/2018, 12:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/07/2018 DESPACHO JEF2018/6332012844

11/07/2018, 11:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6332012844 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

11/07/2018, 11:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6332012844 - EXPEDIENTE Nº 2018/6332000202

10/07/2018, 10:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6332012844

07/07/2018, 16:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/05/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6332000065

17/05/2018, 13:00

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

17/05/2018, 11:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6332000065 - EXP. 2018/6332000136

15/05/2018, 16:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/05/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 16:59

Despacho

•18/02/2022, 17:37

Despacho

•17/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:57

Acórdão

•30/08/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•30/05/2021, 12:23

Termo de audiência

•11/05/2021, 15:32

Despacho

•07/11/2019, 18:03

Despacho

•24/05/2019, 16:13

Despacho

•18/02/2019, 16:28

Despacho

•07/07/2018, 16:19