Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028117-31.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Autor

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP 231669·CPF·Representa: Autor

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP 367453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Autor

LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 05:37

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

31/01/2025, 15:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2024, 12:12

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 05:37

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 17:57

Despacho

•09/10/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 05:37

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

31/01/2025, 15:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

01/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 22:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:32

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:46

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:54

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:54

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA., LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO FERREIRA DA ROCHA - SP231669 Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO FERREIRA DA ROCHA - SP231669 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos dos itens 10 e 11 do Despacho ID Num 22377684, ficam cientificadas as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício precatório/requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. Observando competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5028117-31.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:57

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:52

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:07

Publicado Sentença em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 09:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:31

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 19:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/06/2021, 16:50

Juntada de Cálculos judiciais

16/06/2021, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:37

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:06

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 16:05

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:27

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:08

Proferida decisão interlocutória

28/09/2020, 22:04

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:36

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 16:35

Processo Desarquivado

28/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 15:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2019, 13:03

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:19

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2019.

08/11/2019, 04:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 04:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:36

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 10:35

Juntada de certidão

05/11/2019, 10:33

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:23

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:23

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 13:36

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2019, 15:25

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 17:19

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2019, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2019, 20:15

Publicado Despacho em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:24

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:43

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 15:39

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:59

Juntada de Petição de apelação

23/11/2018, 23:33

Publicado Sentença em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 19:05

Julgado procedente o pedido

13/11/2018, 20:03

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:47

Decorrido prazo de LEDVANCE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO LTDA. em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:26

Conclusos para julgamento

09/03/2018, 11:34

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2018, 19:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 11:55

Juntada de Petição de contestação

20/02/2018, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2018, 07:20

Juntada de certidão

07/02/2018, 07:19

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 07:53

Conclusos para despacho

17/01/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2018, 13:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/12/2017, 19:10

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 19:10

Despacho

•05/09/2024, 17:24

Despacho

•02/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2024, 16:35

Despacho

•11/03/2024, 15:50

Despacho

•02/05/2023, 13:15

Despacho

•02/05/2023, 12:39

Despacho

•02/12/2022, 11:36

Despacho

•30/11/2022, 18:26

Despacho

•13/09/2022, 18:24

Despacho

•12/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:57

Todos os documentos(46)

Sentença

•10/03/2025, 17:57

Despacho

•09/10/2024, 12:12

Despacho

•05/09/2024, 17:24

Despacho

•02/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2024, 16:35

Despacho

•11/03/2024, 15:50

Despacho

•02/05/2023, 13:15

Despacho

•02/05/2023, 12:39

Despacho

•02/12/2022, 11:36

Despacho

•30/11/2022, 18:26

Despacho

•13/09/2022, 18:24

Despacho

•12/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:57

Petição Intercorrente

•07/11/2021, 21:03

Sentença

•19/10/2021, 09:55

Sentença

•18/10/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:31

Despacho

•26/02/2021, 11:02

Despacho

•24/02/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:05

Decisão

•29/09/2020, 09:08

Decisão

•28/09/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2020, 16:28

Documento Comprobatório

•28/09/2020, 16:28

Documento Comprobatório

•28/09/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:35

Despacho

•25/09/2019, 10:39

Despacho

•24/09/2019, 16:54

Despacho

•04/09/2019, 17:06

Decisão

•22/07/2019, 19:07

Decisão

•22/07/2019, 14:20

Despacho

•08/02/2019, 10:35

Despacho

•07/02/2019, 10:24

Sentença

•14/11/2018, 19:05

Sentença

•13/11/2018, 20:03

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 11:55

Despacho

•19/01/2018, 07:53