Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001680-81.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.384,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES

OAB/SP 300598·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CURRIEL

OAB/SP 379130·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 121133·CPF·Representa: Autor

ALINE DANIELLE MARTINI

OAB/SP 312806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

VINICIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 01/03/2023

08/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 14:30

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:16

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:22

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 01/03/2023

08/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 14:30

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:27

Despacho

•16/02/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:16

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:49

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:37

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 10:01

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:03

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES - SP300598, HENRIQUE CURRIEL - SP379130, ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO - SP121133, ALINE DANIELLE MARTINI - SP312806 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a exequente acerca da devolução do Ofício Requisitório expedido em nome da pessoa jurídica (ID 242754176), relativamente ao reembolso das custas processuais, vez que a sua situação cadastral junto à Receita Federal consta como "BAIXADA". Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001680-81.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:57

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 13:17

Expedição de outros documentos

12/05/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 17:40

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 10:34

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:18

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:31

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:03

Juntada de certidão

12/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 09:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:08

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:30

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:22

Processo Desarquivado

21/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 10:14

Arquivado Definitivamente

06/12/2019, 15:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/12/2019, 15:52

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 16:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:10

Publicado Sentença em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2019, 18:40

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 10:10

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 14:11

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 04:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 04:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2019, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 22:25

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 13:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/02/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

13/10/2018, 09:34

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 17:15

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 00:23

Decorrido prazo de LASTRO FOMENTO COMERCIAL LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 00:18

Juntada de certidão

07/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2018, 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2018, 00:09

Juntada de certidão

20/07/2018, 13:14

Expedição de Ofício.

20/07/2018, 12:20

Juntada de certidão

20/07/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2018, 10:08

Conclusos para decisão

19/07/2018, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 16:06

Concedida em parte a Medida Liminar

19/07/2018, 15:40

Declarada incompetência

19/07/2018, 15:40

Conclusos para decisão

19/07/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2018, 16:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 15:49

Despacho

•15/02/2023, 16:47

Sentença

•21/11/2022, 18:22

Sentença

•21/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:23

Decisão

•07/10/2022, 16:23

Decisão

•21/07/2022, 18:24

Decisão

•21/07/2022, 15:03

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Despacho

•17/02/2022, 16:59

Despacho

•22/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:17

Despacho

•14/04/2021, 16:41

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:27

Despacho

•16/02/2023, 16:24

Despacho

•15/02/2023, 16:47

Sentença

•21/11/2022, 18:22

Sentença

•21/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:23

Decisão

•07/10/2022, 16:23

Decisão

•21/07/2022, 18:24

Decisão

•21/07/2022, 15:03

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Despacho

•17/02/2022, 16:59

Despacho

•22/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:17

Despacho

•14/04/2021, 16:41

Despacho

•26/03/2021, 15:09

Despacho

•31/07/2020, 15:35

Despacho

•13/07/2020, 19:03

Certidão

•12/02/2020, 18:13

Decisão

•12/02/2020, 18:13

Despacho

•23/01/2020, 15:17

Despacho

•21/01/2020, 18:54

Sentença

•07/10/2019, 16:15

Sentença

•19/08/2019, 18:41

Sentença

•01/03/2019, 13:59

Sentença

•25/02/2019, 17:53

Decisão

•20/07/2018, 10:08

Decisão

•19/07/2018, 18:17

Decisão

•19/07/2018, 16:06

Decisão

•19/07/2018, 15:40