Procedimento Comum Cível 5008110-61.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 66.298,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARIA TEREZA MOREIRA SIMOES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

MARIA TEREZA MOREIRA SIMOES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM BRASILIA/DF

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:10

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 21:39

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de 1- GERENTE DO BANCO BRASIL E/OU CAIXA - CEF em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOREIRA SIMOES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:00

Mandado devolvido cumprido

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(183)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 16:47

Sentença

•08/05/2026, 21:39

12/05/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:10

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 21:39

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de 1- GERENTE DO BANCO BRASIL E/OU CAIXA - CEF em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MOREIRA SIMOES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:00

Mandado devolvido cumprido

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 12:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/09/2025, 10:50

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:57

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:38

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de laudo (outros)

24/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:34

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:32

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:25

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:20

em cooperação judiciária

20/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

11/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 00:43

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 14:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 05:48

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:38

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2023, 20:52

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

19/02/2023, 19:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:57

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2023, 19:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:56

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de parecer

20/06/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA TEREZA MOREIRA SIMOES Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Comunico que os autos encontram-se com vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5008110-61.2021.4.03.6105

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

27/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 15:29

Mandado devolvido cumprido

09/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 09:38

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

04/09/2021, 23:17

Juntada de citação e intimação

04/09/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 22:55

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:37

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:34

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:42

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:14

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2025, 10:50

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Despacho

•23/07/2025, 11:20

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:09

Despacho

•12/03/2025, 12:44

Despacho

•07/03/2025, 15:20

Despacho

•20/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:46

Despacho

•10/05/2024, 19:07

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 16:47

Sentença

•08/05/2026, 21:39

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:14

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2025, 10:50

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Despacho

•23/07/2025, 11:20

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:09

Despacho

•12/03/2025, 12:44

Despacho

•07/03/2025, 15:20

Despacho

•20/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:46

Despacho

•10/05/2024, 19:07

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Despacho

•13/10/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:41

Despacho

•19/04/2023, 15:14

Despacho

•17/04/2023, 17:19

Despacho

•20/12/2022, 10:56

Despacho

•19/12/2022, 22:08

Despacho

•14/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:00

Despacho

•04/09/2021, 23:10

Despacho

•29/08/2021, 22:55