Embargos à Execução Fiscal 0023123-90.2017.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0023123-90.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 19:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:10

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 02:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 19:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

06/06/2023, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NOVELLI'S IMPORTADORA LTDA - ME, ADIONIR MARIA GASTALDELLI NOVELLI, ADRIANA GASTALDELLI NOVELLI Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ADAUTO ULIAN - SP236042-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ADAUTO ULIAN - SP236042-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO ADAUTO ULIAN - SP236042-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0023123-90.2017.4.03.6182 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Novelli’s Importadora LTDA, Adionir Maria Gastaldelli Novelli e Adriana Novelli em face da r. sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução Fiscal, sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 168/TFR). No curso do procedimento recursal, a parte apelante manifestou a desistência de seu recurso, em virtude da extinção da obrigação tributária pelo pagamento. Regularmente intimada, a União confirmou que as dívidas constantes nas CDAs 80.7.01.001138-04; 80.6.01.005437-55; 80.6.01.005438-36 e 80.2.01.001962-27, objetos da presente demanda, foram extintas por pagamento, e juntou os correspondentes extratos comprobatórios (id 250979684/250979686). Ante o exposto, homologo a desistência do recurso, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos dos artigos 998 do Código de Processo Civil e 33, inciso VI, do Regimento Interno desta e. Corte. Oportunamente, remetam-se os autos à vara de origem, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 13:22

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021, 10:41

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 02:47

Despacho

•11/09/2024, 18:36

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Partes do Processo(26)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(18)