Cumprimento de sentença 0501923-48.1982.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0501923-48.1982.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOPLAN RESIDENCIA COM CONST E INCORP DE IMOVEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIK TADAO THEMER - SP172145, BEATRIZ FUKUNARI - SP390993 EXECUTADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S D E C I S Ã O ID 15810491, fls. 08/16 (sentença); ID 15810491, fls. 52/56 (apelação parcialmente provida); ID 15810491, fl. 57 (trânsito em julgado); ID 15810491, fls. 61/66 (início do cumprimento de sentença); ID 15810491, fls. 75/77 (impugnação ao cumprimento de sentença); ID 15810491, fls. 78/79 (juntada de guias de depósito da indenização); ID 15810491, fls. 91/94 e 107/110 (cálculos da Contadoria Judicial); ID 15810491, fl. 117 (concordância da executada e complementação do pagamento); ID 15810491, fls. 123/150 (certidões de matrícula atualizadas) e fl. 152 (certidão negativa de débitos do imóvel); ID 15810491, fl. 169 (decisão - indeferimento do levantamento de valores pela exequente); ID 15810491, fl. 172 (petição de levantamento de honorários periciais em nome de Gaspar Debelian); ID 22036176 (decisão - agravo de instrumento desprovido). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. 1) ID 15810491, fl. 172 e anexos. No ID 15851817, fl. 32, foi nomeado um novo perito em substituição a Gaspar Debelian para que entregasse laudo complementar. O segundo perito cumpriu a determinação do Juízo e teve honorários arbitrados (ID 15851817, fl. 67) e recebidos (ID 15851817, fl. 85). Desse modo, não há honorários periciais a designar em favor de Gaspar Debelian. 2) ID 16712671. Para fins de comprovação da propriedade, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, a expropriada deverá apresentar certidão de matrícula dos loteamentos individualizados nos quais foi constituída a servidão/desapropriação determinada pela sentença. Assim sendo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0501923-48.1982.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro, por ora, o levantamento dos valores a título de indenização. Além disso, providencie planta e memorial descritivo do imóvel. 3) ID 241593664. Fixo o prazo de trinta dias para que a herdeira de Adriano Alberto Ventrella esclareça se a partilha já foi homologada e se pretende a substituição da parte por seu espólio ou a habilitação de que trata o artigo 689, do Código de Processo Civil, devendo, na primeira hipótese, comprovar que exerce a função de inventariante, e, na segunda, apresentar cópia do formal de partilha e pedido de sucessão em nome dos herdeiros, instruído com as respectivas procurações. Cumpridas as diligências acima determinadas, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de juízo da 3ª vara cível da comarca de botucatu em 22/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 11/10/2024 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(18)