Execução Fiscal 5022523-42.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.566,24

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 23:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.

22/02/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:36

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 23:16

Despacho

•02/07/2025, 23:16

04/07/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 23:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.

22/02/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:36

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 19:52

Juntada de ato ordinatório

09/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:16

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:26

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão

21/04/2022, 19:10

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2022, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada do(s) documento(s) juntado(s) aos autos (ids 241053288, 241053289, 241053290, 241053291, 241053292, 241053293 e 241053294), bem como para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022523-42.2021.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 19:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

06/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2021, 14:56

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:34

Expedição de Carta de citação.

20/10/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 10:54

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:32

Decisão

•19/02/2025, 15:36

Decisão

•19/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•19/09/2023, 15:26

Decisão

•05/06/2023, 19:00

Decisão

•05/06/2023, 19:00

Documento Comprobatório

•18/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:07

Despacho

•31/01/2022, 10:28

Decisão

•31/01/2022, 10:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/07/2025, 23:16

Despacho

•02/07/2025, 23:16

Decisão

•19/02/2025, 15:36

Decisão

•19/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•19/09/2023, 15:26

Decisão

•05/06/2023, 19:00

Decisão

•05/06/2023, 19:00

Documento Comprobatório

•18/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:07

Despacho

•31/01/2022, 10:28

Decisão

•31/01/2022, 10:28

Documento Comprobatório

•16/12/2021, 14:56

Documento Comprobatório

•16/12/2021, 14:56

Despacho

•14/10/2021, 21:09