Recurso Especial 0001992-63.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ORENGA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

GIANNI NUNES DE ARAUJO

OAB/SP 130569·CPF·Representa: Autor

MARIA AMOROSO WAGNER

CPF·Representa: Autor

MONICA YUMI SHIDA OIZUMI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP 91209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/11/2018, 14:46

Transitado em Julgado em 05/11/2018

09/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505788/2018

06/09/2018, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505791/2018

06/09/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado (Petição 505788/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado (Petição 505791/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/09/2018, 18:38

Protocolizada Petição 505791/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2018

06/09/2018, 18:38

Protocolizada Petição 505788/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2018

06/09/2018, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2018

05/09/2018, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2018, 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/08/2018, 07:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação

19/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293537/2018

29/05/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado (Petição 293537/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/05/2018, 14:58

Protocolizada Petição 293537/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2018

28/05/2018, 18:34

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/11/2018, 14:46

Transitado em Julgado em 05/11/2018

09/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505788/2018

06/09/2018, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505791/2018

06/09/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado (Petição 505788/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2018, 05:56

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2018, 05:29

06/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado (Petição 505791/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/09/2018, 18:38

Protocolizada Petição 505791/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2018

06/09/2018, 18:38

Protocolizada Petição 505788/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2018

06/09/2018, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2018

05/09/2018, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2018, 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/08/2018, 07:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação

19/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293537/2018

29/05/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado (Petição 293537/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/05/2018, 14:58

Protocolizada Petição 293537/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2018

28/05/2018, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2018 Petição Nº 216001/2018 - DESIS

25/05/2018, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte adversa para indagar acerca da anuência com o pedido das recorrentes. (Publicação prevista para 25/05/2018)

24/05/2018, 08:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/05/2018, 18:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/04/2018, 10:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 216001/2018

25/04/2018, 09:52

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 216516/2018

25/04/2018, 09:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/04/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado (Petição 216516/2018 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/04/2018, 06:57

Protocolizada Petição 216516/2018 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/04/2018

24/04/2018, 19:23

Ato ordinatório praticado (Petição 216001/2018 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/04/2018, 18:17

Protocolizada Petição 216001/2018 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/04/2018

24/04/2018, 17:24

Retirado de pauta

20/02/2018, 14:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/02/2018, 15:24

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 50990/2018

19/02/2018, 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/02/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado (Petição 50990/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/02/2018, 12:24

Protocolizada Petição 50990/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/02/2018

16/02/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

09/02/2018, 20:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2018

06/02/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2018, 19:05

Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

05/02/2018, 17:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/10/2017, 07:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 562543/2017

25/10/2017, 07:41

Ato ordinatório praticado (Petição 562543/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/10/2017, 07:29

Protocolizada Petição 562543/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2017

24/10/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/10/2017, 12:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/10/2017, 20:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1156397)

03/10/2017, 20:50

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/09/2017, 14:00

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

25/09/2017, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/09/2017, 19:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/09/2017, 12:08

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1429565 (2014/0006574-8)

20/09/2017, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de origem.

23/08/2017, 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2017, 09:48

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2017, 12:13

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2017, 13:36