Apelação / Remessa Necessária 0002714-58.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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Central de Ajuda

OSVALDO RODOLFO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

OLDEGAR LOPES ALVIM

OAB/SP 33985·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

OSVALDO RODOLFO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

OSVALDO RODOLFO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

OLDEGAR LOPES ALVIM

OAB/SP 33985·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

OLDEGAR LOPES ALVIM

OAB/SP 33985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/11/2025, 17:35

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/11/2025, 20:27

Juntada de certidão

12/11/2025, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/11/2025, 22:04

Juntada de Petição de despacho

10/11/2025, 22:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/10/2024, 00:29

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

08/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:08

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/11/2025, 17:35

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/11/2025, 20:27

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:12

Despacho

•22/07/2025, 18:06

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12/11/2025, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2025, 08:29

Recebidos os autos

10/11/2025, 22:04

Juntada de Petição de despacho

10/11/2025, 22:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/10/2024, 00:29

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

08/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/12/2023, 12:23

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:42

Recurso Especial não admitido

13/11/2023, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

28/07/2023, 16:59

Publicado Acórdão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:28

Conhecido o recurso de OSVALDO RODOLFO - CPF: 536.397.668-49 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 15:32

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2023, 18:10

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de agravo interno

03/02/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/01/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/12/2022, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição inicial

16/12/2022, 19:17

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:17

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007122 DESTINO: 26ª SUBSEÇÃO SANTO ANDRÉ

11/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/11/2021, 10:52

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO RODOLFO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:00

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2021, 14:57

Outras Decisões

16/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/02/2020, 12:14

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019132026 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/09/2019, 17:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019132026 DESTINO: GAB.DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

03/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019113348 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

01/08/2019, 13:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

23/07/2019, 16:01

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2019, 16:00

Recebidos os autos

22/07/2019, 19:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 19:41

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão INÊS VIRGÍNIA registro do dia 17.07.2019 00:00:00 PARA INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA

17/07/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018219959 DESTINO: GAB.DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

17/12/2018, 14:41

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM -

17/12/2018, 14:26

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 51854 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ 26ªSSJ SP. SP01E2342

24/10/2017, 15:40

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2016079729 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP

19/04/2016, 11:44

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

19/04/2016, 11:17

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/04/2016, 14:53

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2015262561 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

29/10/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015257250 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/10/2015, 14:33

Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2015257250 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

23/10/2015, 16:26

Recebimento - RECEBIDO(A) DIGITALIZAR

01/10/2015, 14:08

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015235483 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/10/2015, 09:41

Intimação - INTIMADO(A) MI 73/15 UVIP DINT DEVIDAMENTE CUMPRIDO E ARQUIVADO NESTA SUBSECRETARIA

16/09/2015, 18:57

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 73/15 UVIP DINT AO INSS PARA CONTRAMINUTA

14/09/2015, 19:44

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2015217313

12/09/2015, 11:43

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015196317 ORIGEM : EVELYN BAZARIN JULIANO (OAB:SP205520)

27/08/2015, 13:41

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015196317 ADVOGADO: EVELYN BAZARIN JULIANO (OAB:SP205520E)

20/08/2015, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-8-17 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38361/2015)

18/08/2015, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-8-17 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38361/2015)

17/08/2015, 08:39

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015148718 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

23/06/2015, 19:27

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

22/06/2015, 16:10

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2014111613 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/06/2014, 11:19

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 017/2014-UVIP/DARE.

20/05/2014, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 017, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES

16/05/2014, 15:55

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014086515 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

07/05/2014, 18:01

Remessa - REMESSA UVIP

07/05/2014, 09:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM APENSO

02/04/2014, 19:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014048457 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

13/03/2014, 10:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014051612

12/03/2014, 13:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS COM CIENCIA EM 17/02/14 E ARQUIVAMENTO EM 18/02/14

18/02/2014, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-2-14 . 8:33 (Boletim de Acordão 10687/2014)

17/02/2014, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-2-14 . 8:33 (Boletim de Acordão 10687/2014)

14/02/2014, 08:33

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

10/02/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014024142 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

06/02/2014, 15:17

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2013242335 DESTINO: ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

14/11/2013, 12:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013248310

13/11/2013, 15:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2013240800 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

13/11/2013, 14:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013212109 DESTINO: ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

07/10/2013, 11:44

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2013223801

26/09/2013, 17:42

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS COM CIENCIA EM 23/09/13 E ARQUIVAMENTO EM 24/09/13

24/09/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-9-17 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 1869/2013)

18/09/2013, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-9-17 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 1869/2013)

17/09/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2013193645 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

13/09/2013, 14:16

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

13/09/2013, 13:31

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 28.01.2011 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA

28/01/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007119996 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

24/05/2007, 16:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2007142522 Petição Número 2007142522

23/05/2007, 17:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2007001322 Petição Número 2007001322

23/05/2007, 17:00

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO - SEÇÃO 2 - EM 22/05/2007 - MONO 94 -

22/05/2007, 13:48

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1634/07, CUMPRIDO

18/05/2007, 10:50

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO - MONO 94 -

17/05/2007, 19:21

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NA DPR P/PUBLICAÇÃO

04/05/2007, 18:50

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1634/07 P/INTIMAR INSS NA PESSOA DO REPRES LEGAL, NOS TERMOS DO R DESP FLS 166

04/05/2007, 18:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NO DPD - PARA EXPEDIR FAX/OF/CO/MANDADO

03/05/2007, 17:17

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...REITERE-SE A INT. DO INSS...

02/05/2007, 12:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007093720 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

30/04/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

26/04/2007, 14:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM INFORMAÇÃO.

01/11/2006, 17:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NO DPD (76) - EM APENSO

09/08/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

03/08/2006, 19:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005268671 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

13/12/2005, 16:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2005008900

09/12/2005, 12:12

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA DE PETIÇÃO

06/12/2005, 19:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

30/11/2005, 14:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005240796 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

09/11/2005, 15:56

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDIDAS ANOTAÇÕES EM ATENÇÃO AO REQUERIDO AS FLS. 159/160, NOS TERMOS DO ART.2,ORDEM DE SERVIÇO Nº1, 28.05.03

08/11/2005, 15:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2005008680 Petição Número 2005008680

07/11/2005, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA DE PETIÇÃO

07/11/2005, 12:14

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/11/2005, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005174640 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

19/08/2005, 12:55

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2005.03.00.023076-1. Descrição : despacho de fls. 58 -AG

18/08/2005, 12:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APENSAMENTO

17/08/2005, 12:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005124197 DESTINO : GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

26/06/2005, 17:07

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.023076-1 do dia 23.06.2005 19:14:46 PARA ANTONIO CEDENHO / SÉTIMA TURMA

23/06/2005, 19:14

Despacho

•18/03/2025, 19:05

Decisão

•11/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

•07/12/2023, 14:08

Ato ordinatório

•07/12/2023, 14:02

Decisão

•13/11/2023, 17:42

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Acórdão

•06/07/2023, 17:28

Acórdão

•05/07/2023, 13:43

Ato ordinatório

•03/02/2023, 18:09

Ato ordinatório

•03/02/2023, 18:09

Despacho

•12/01/2023, 13:07

Despacho

•11/01/2023, 08:31

Despacho

•16/12/2022, 18:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/10/2025, 15:12

Despacho

•22/07/2025, 18:06

Despacho

•18/03/2025, 19:05

Decisão

•11/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

•07/12/2023, 14:08

Ato ordinatório

•07/12/2023, 14:02

Decisão

•13/11/2023, 17:42

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Acórdão

•06/07/2023, 17:28

Acórdão

•05/07/2023, 13:43

Ato ordinatório

•03/02/2023, 18:09

Ato ordinatório

•03/02/2023, 18:09

Despacho

•12/01/2023, 13:07

Despacho

•11/01/2023, 08:31

Despacho

•16/12/2022, 18:25

Despacho

•17/02/2022, 19:20

Despacho

•17/02/2022, 15:35

Decisão

•16/09/2021, 14:57

Decisão

•16/09/2021, 11:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/06/2015, 12:36

Acórdão

•10/02/2014, 16:01

Decisão Terminativa

•13/09/2013, 09:00