Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000689-60.2021.4.03.6318 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000689-60.2021.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/07/2022

06/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de GABRIELI DE PAULA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:03

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIELI DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ARAUJO NUNES - SP415094 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ACEF S/A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000689-60.2021.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Trata-se de ação proposta nos termos do CPC, 536 e seguintes, ao cumprimento de sentença proferida no processo nº 5003426-40.2019.4.03.6113, que tramitou perante este Juizado Especial Federal. Verifico, assim, que se trata a presente ação de pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser processado no mesmo feito em que tramitou a fase de conhecimento. Assim dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não há condenação em verba de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente.#> FRANCA, 8 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIELI DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ARAUJO NUNES - SP415094 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ACEF S/A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000689-60.2021.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Trata-se de ação proposta nos termos do CPC, 536 e seguintes, ao cumprimento de sentença proferida no processo nº 5003426-40.2019.4.03.6113, que tramitou perante este Juizado Especial Federal. Verifico, assim, que se trata a presente ação de pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser processado no mesmo feito em que tramitou a fase de conhecimento. Assim dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não há condenação em verba de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente.#> FRANCA, 8 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIELI DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ARAUJO NUNES - SP415094 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ACEF S/A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000689-60.2021.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Trata-se de ação proposta nos termos do CPC, 536 e seguintes, ao cumprimento de sentença proferida no processo nº 5003426-40.2019.4.03.6113, que tramitou perante este Juizado Especial Federal. Verifico, assim, que se trata a presente ação de pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser processado no mesmo feito em que tramitou a fase de conhecimento. Assim dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Não há condenação em verba de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente.#> FRANCA, 8 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:21

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 23:02

Petição inicial - PDF

•21/10/2021, 17:30

—

Partes do Processo(106)

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de GABRIELI DE PAULA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)