Procedimento Comum Cível 5000415-50.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 589.442,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONEL DUARTE ARANHA

Terceiro

FREDERICO JOSE CHAGAS PESSOA DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA

OAB/SP 258870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONEL DUARTE ARANHA

Terceiro

FREDERICO JOSE CHAGAS PESSOA DE MELO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

FREDERICO JOSE CHAGAS PESSOA DE MELLO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFICACAO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2025, 11:04

Juntada de informação

19/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:27

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2025, 11:04

Juntada de informação

19/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:44

01/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:54

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:27

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:26

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA - SP258870 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ/SP D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000415-50.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, advertindo-a de que, nos termos do art. 336 do CPC, caso ofereça contestação, nessa incumbe-lhe alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. 2 – Não contestada a ação, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, caso ainda não as tenha indicado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 348 do CPC). 3 – Se apresentadas pela parte ré as alegações previstas nos artigos 337 e 350, do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova. 4 – Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Jundiaí, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de custas

15/02/2022, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 20:56

Recebidos os autos

14/02/2022, 20:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:56

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 18:21

Sentença

•25/06/2025, 17:27

Sentença

•25/06/2025, 15:49

Despacho

•26/05/2025, 16:09

Despacho

•26/05/2025, 14:39

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:08

Acórdão

•31/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:29

Sentença

•24/05/2022, 16:02

Sentença

•24/05/2022, 13:26

Despacho

•17/02/2022, 16:52

Outros Documentos

•11/02/2022, 18:21

Outros Documentos

•11/02/2022, 18:21

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:44

Sentença

•25/06/2025, 17:27

Sentença

•25/06/2025, 15:49

Despacho

•26/05/2025, 16:09

Despacho

•26/05/2025, 14:39

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:08

Acórdão

•31/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:29

Sentença

•24/05/2022, 16:02

Sentença

•24/05/2022, 13:26

Despacho

•17/02/2022, 16:52

Outros Documentos

•11/02/2022, 18:21

Outros Documentos

•11/02/2022, 18:21

Outros Documentos

•11/02/2022, 18:21