Execução Fiscal 5000074-03.2017.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000074-03.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME, PAULO SERGIO STRINGUETTI, SILVIO HENRIQUE DE GODOY Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO GALVAO DOS SANTOS - SP313289 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de São João de Boa Vista/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5000074-03.2017.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pelo INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0028-22 em face de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME - CNPJ: 03.325.694/0001-25 e OUTROS, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) SILVIO HENRIQUE DE GODOY - CPF: 152.506.048-11 encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) e sublinhado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 4.769,71 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos - JUL/2019), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 07 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000074-03.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(53)