Execução Fiscal 5000074-03.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 4.769,71
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0020-75
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Autor
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-25
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Reu
PAULO SERGIO STRINGUETTI
CPF
131.***.***-97
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO GALVAO DOS SANTOS
OAB/SP 313289
·
CPF
281.***.***-19
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·
Representa: Réu
YURI FREITAS PIRES DE SOUZA
CPF
350.***.***-99
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·
Representa: Réu
LUIZ CARLOS MARTINS CALDAS
CPF
050.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0020-75
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Autor
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 18:13
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 18:13
Terceiro
METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-25
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Reu
PAULO SERGIO STRINGUETTI
CPF
131.***.***-97
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Reu
SILVIO HENRIQUE DE GODOY
CPF
152.***.***-11
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 18:13
Proferida decisão interlocutória
15/05/2026, 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2026, 18:13
Conclusos para decisão
29/03/2026, 22:39
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2025, 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2025, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:13
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 15:45
Proferida decisão interlocutória
12/12/2025, 15:45
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
12/12/2025, 15:45
Ver todas as movimentações (239)
Todas as movimentações
(239)
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 18:13
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 18:13
Proferida decisão interlocutória
15/05/2026, 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2026, 18:13
Conclusos para decisão
29/03/2026, 22:39
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2025, 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2025, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:13
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 15:45
Proferida decisão interlocutória
12/12/2025, 15:45
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
12/12/2025, 15:45
Conclusos para decisão
14/11/2025, 18:52
Decorrido prazo de PAULO SERGIO STRINGUETTI em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:43
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2025, 22:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2025, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 01:13
Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 14:58
Proferida decisão interlocutória
10/09/2025, 14:57
Conclusos para decisão
04/08/2025, 18:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2025, 17:14
Decorrido prazo de PAULO SERGIO STRINGUETTI em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/03/2025, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/03/2025, 03:18
Publicado Decisão em 10/03/2025.
22/03/2025, 03:18
Juntada de certidão
18/03/2025, 18:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
05/03/2025, 16:01
Proferida decisão interlocutória
05/03/2025, 16:01
Conclusos para decisão
28/02/2025, 11:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/02/2025, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 14:26
Proferida decisão interlocutória
27/02/2025, 14:26
Conclusos para decisão
11/01/2025, 17:27
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
11/01/2025, 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Juntada de certidão
29/07/2024, 16:29
Conclusos para decisão
27/11/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 18:55
Conclusos para despacho
15/09/2023, 17:57
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de PAULO SERGIO STRINGUETTI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/07/2023, 14:28
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Publicado Despacho em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 12:32
Conclusos para despacho
13/07/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 11:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/07/2023, 13:41
Juntada de certidão
11/07/2023, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 12:50
Conclusos para despacho
07/07/2023, 12:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/07/2023, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:53
Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:53
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 17:46
Juntada de certidão
27/06/2023, 17:43
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:30
Mandado devolvido cumprido
19/06/2023, 14:15
Juntada de Petição de certidão
19/06/2023, 14:15
Juntada de certidão
19/06/2023, 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023, 18:19
Expedição de Mandado.
16/06/2023, 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/06/2023, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 12:51
Conclusos para despacho
16/06/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2023, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 00:36
Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 15:53
Conclusos para despacho
13/06/2023, 15:19
Juntada de certidão
13/06/2023, 15:19
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
12/06/2023, 12:21
Juntada de certidão
31/05/2023, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 00:12
Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:12
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 13:10
Conclusos para despacho
29/05/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 11:26
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
25/05/2023, 23:53
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
25/05/2023, 23:49
Juntada de certidão
05/05/2023, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 19:04
Conclusos para despacho
17/01/2023, 17:44
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:25
Publicado Citação e intimação em 21/01/2022.
27/01/2022, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 09:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2022, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME, PAULO SERGIO STRINGUETTI, SILVIO HENRIQUE DE GODOY Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO GALVAO DOS SANTOS - SP313289 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de São João de Boa Vista/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5000074-03.2017.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pelo INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0028-22 em face de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME - CNPJ: 03.325.694/0001-25 e OUTROS, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) SILVIO HENRIQUE DE GODOY - CPF: 152.506.048-11 encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) e sublinhado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 4.769,71 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos - JUL/2019), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 07 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000074-03.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 11:53
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
07/01/2022, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 13:42
Conclusos para despacho
14/09/2021, 15:17
Juntada de certidão
04/02/2021, 11:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2021, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021, 17:41
Conclusos para despacho
22/01/2021, 15:13
Juntada de certidão
22/01/2021, 15:07
Expedição de Carta precatória.
14/10/2020, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020, 10:36
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/10/2020, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020, 14:15
Conclusos para despacho
28/08/2020, 09:30
Decorrido prazo de PAULO SERGIO STRINGUETTI em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:10
Publicado Despacho em 04/05/2020.
09/05/2020, 03:13
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/04/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
29/03/2020, 20:02
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
28/03/2020, 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020, 14:39
Juntada de certidão
18/02/2020, 12:13
Decorrido prazo de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 02:24
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 02:24
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019, 16:05
Conclusos para despacho
09/12/2019, 10:34
Juntada de Petição de documento comprobatório
06/12/2019, 12:02
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/12/2019, 00:04
Publicado Despacho em 03/12/2019.
03/12/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019, 16:58
Conclusos para despacho
26/11/2019, 16:47
Juntada de certidão
26/11/2019, 16:41
Juntada de Petição de impugnação
22/11/2019, 17:37
Juntada de certidão
19/11/2019, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019, 13:55
Conclusos para despacho
22/07/2019, 10:26
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
18/07/2019, 17:11
Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE GODOY em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:34
Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 13:25
Conclusos para despacho
05/07/2019, 11:20
Juntada de Petição de certidão
05/07/2019, 11:15
Decorrido prazo de PAULO SERGIO STRINGUETTI em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 00:38
Juntada de certidão
25/06/2019, 11:38
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/05/2019 23:59:59.
01/06/2019, 00:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2019, 08:13
Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2019, 08:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2019, 08:07
Expedição de Carta de citação.
16/05/2019, 11:33
Expedição de Carta de citação.
16/05/2019, 11:33
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/04/2019, 13:28
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
15/04/2019, 13:07
Decorrido prazo de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.
19/12/2018, 10:55
Conclusos para despacho
22/11/2018, 12:02
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
14/11/2018, 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018, 14:25
Conclusos para despacho
26/10/2018, 10:38
Juntada de certidão
26/10/2018, 10:36
Expedição de Carta precatória.
20/06/2018, 13:50
Expedição de Carta Precatória.
18/06/2018, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018, 21:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018, 05:19
Conclusos para despacho
19/03/2018, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 15:58
Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018, 14:18
Conclusos para despacho
13/03/2018, 14:10
Juntada de Certidão
13/03/2018, 14:10
Decorrido prazo de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME em 07/03/2018 23:59:59.
08/03/2018, 00:27
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018, 18:48
Conclusos para despacho
06/03/2018, 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2018, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018, 19:06
Conclusos para despacho
28/02/2018, 15:09
Juntada de Certidão
28/02/2018, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018, 12:14
Conclusos para despacho
05/02/2018, 17:55
Decorrido prazo de METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAPIRA LTDA - ME em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018, 01:27
Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018, 12:03
Conclusos para despacho
12/01/2018, 10:39
Juntada de certidão
12/01/2018, 10:38
Expedição de Carta precatória.
12/09/2017, 10:38
Expedição de Carta precatória.
04/09/2017, 16:26
Juntada de certidão
04/09/2017, 15:48
Expedição de Carta precatória.
01/09/2017, 16:18
Juntada de aviso de recebimento
31/08/2017, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017, 18:04
Expedição de Carta de citação.
27/07/2017, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017, 18:01
Conclusos para despacho
21/07/2017, 18:29
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2017, 15:41
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2017, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017, 17:00
Conclusos para despacho
13/07/2017, 15:32
Juntada de certidão
13/07/2017, 15:31
Juntada de Petição de certidão
13/07/2017, 15:31
Juntada de aviso de recebimento
13/07/2017, 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2017, 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2017, 14:24
Expedição de Carta de citação.
12/06/2017, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017, 18:23
Conclusos para despacho
01/06/2017, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/05/2017, 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2017, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017, 18:39
Conclusos para despacho
08/05/2017, 15:47
Juntada de certidão
08/05/2017, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017, 18:46
Conclusos para despacho
07/04/2017, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2017, 15:41
Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2017, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017, 13:20
Conclusos para despacho
28/03/2017, 16:25
Juntada de aviso de recebimento
28/03/2017, 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2017, 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2017, 16:01
Expedição de Carta de citação.
15/03/2017, 15:35
Conclusos para despacho
14/03/2017, 18:15
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/03/2017, 18:15
Conclusos para decisão
14/03/2017, 18:15
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/03/2017, 17:38
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 17:38
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
14/03/2017, 16:27
Distribuído por sorteio
14/03/2017, 16:27
Documentos
Decisão
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15/05/2026, 18:13
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12/12/2025, 15:45
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10/09/2025, 14:57
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05/03/2025, 16:01
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27/02/2025, 14:26
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24/11/2023, 18:55
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13/07/2023, 16:10
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13/07/2023, 12:32
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13/07/2023, 11:09
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(53)
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