Embargos à Execução Fiscal 0002852-56.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 20.258,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VARANDAO CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VARANDAO CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de VARANDAO CHURRASCARIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:29

Juntada de traslado de cópias

26/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de VARANDAO CHURRASCARIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 18:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de VARANDAO CHURRASCARIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/09/2022.

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 13:29

Despacho

•21/09/2022, 14:32

28/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:29

Juntada de traslado de cópias

26/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de VARANDAO CHURRASCARIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 18:00

Juntada de traslado de cópias

21/02/2022, 17:59

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VARANDAO CHURRASCARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Traslade-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, ao arquivo. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002852-56.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de VARANDAO CHURRASCARIA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:36

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 22:44

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de VARANDAO CHURRASCARIA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

10/05/2020, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.362/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 06:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 17:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2019, 10:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 10:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

08/10/2019, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2007 (3a. Vara)

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 75/2007 (3a. Vara)

18/06/2007, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2007, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

24/05/2007, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 24

09/04/2007, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234

23/03/2007, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: EMBARGADO

09/03/2007, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: EMBARGADO

09/03/2007, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 333/2006

09/03/2007, 12:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/210

16/02/2007, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2007, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 006.28526

10/01/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2006, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2006, 10:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 94/96

14/11/2006, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/11/2006, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2006, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2006, 08:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 87/89

24/10/2006, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/2006, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2006, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre:

22/09/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2006, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2006, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2006, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2006, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA FN

02/08/2006, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79

02/08/2006, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: PELO EMBARGANTE

20/07/2006, 09:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

27/06/2006, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBLICAR DESPACHO

20/06/2006, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2006, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. DESPACHO

15/06/2006, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/06/2006, 13:15

Despacho

•17/02/2022, 19:30

Documento Comprobatório

•10/05/2021, 21:20

Despacho

•28/04/2021, 22:44

Despacho

•15/04/2020, 13:08