Execução Fiscal 0048248-17.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 204.758,98

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE STELLA NETO

OAB/SP 166292·CPF·Representa: Réu

PAULO STELLA

OAB/SP 135159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDA

CNPJ

Reu

CELIO DEBES JUNIOR

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

29/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

29/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

22/02/2026, 15:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 11:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Todas as movimentações(194)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

29/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

29/03/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 14:22

Decisão

•30/10/2025, 19:40

Juntada de certidão

22/02/2026, 15:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 11:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CELIO DEBES JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de CELIO DEBES JUNIOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 21:20

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

15/06/2023, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.291/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 20:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 14:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de CELIO DEBES JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 08:56

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E SERVICOS AUTO MOTIVOS VILLENEUVE LTDA, CELIO DEBES JUNIOR, LUCIA DE FATIMA GOUVEIA DEBES Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE STELLA NETO - SP166292, PAULO STELLA - SP135159 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE STELLA NETO - SP166292, PAULO STELLA - SP135159 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Por ora, esclareça a parte exequente o pedido de penhora do imóvel da matrícula 88.291 do 1º CRI/SP, formulado na petição de fls. 164 dos autos físicos digitalizados, uma vez que o mesmo teve sua impenhorabilidade já reconhecida nos autos, conforme manifestação de fls. 139 e decisão de fls. 159, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. SÃO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048248-17.2004.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2021, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2021, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005169 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

13/08/2021, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/08/2021, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/08/2021 PedidoJF: 317-11/2021 Prot: 382210813003418

13/08/2021, 10:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 280/2019 (11a. Vara)

30/08/2019, 13:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.280/2019 (11a. Vara)

30/08/2019, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/394

22/03/2019, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: OFICIO 592/2018 - 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

19/11/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: OFICIO 510/2018/JG - 1 OFICILA DE REGISTRO DE IMOVEIS

10/10/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO

22/08/2018, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 456/2018-rvt Complemento Livre: 1º CRI/SP - ENVIO POR MALOTE DIGITAL

22/08/2018, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: OF. 513/2017 - 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

31/07/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820049671 Complemento Livre:

09/05/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2018, 14:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.02130 Complemento Livre:

09/02/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820115134 Complemento Livre:

06/11/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

14/08/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2017.02130 EM 17/07/2017 (Guia 2017.0138)

14/08/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/10/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820072499 Complemento Livre:

12/08/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2016, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2014 (11a. Vara)

27/06/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P REMESSA TRF

30/05/2014, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS JUIZ C/DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2014, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2014, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido a PFN em 19/03/2014 Complemento Livre:

18/03/2014, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA FN Complemento Livre:

17/03/2014, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/03/2014, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2014, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/05/2013, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2013, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/01/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

18/01/2013, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2013, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

11/01/2013, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

08/11/2012, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: MAND DE PENH

17/04/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: MAND DE CIT PENH

02/03/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: MAND CIT PENH

27/02/2012, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/06/2011, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2011, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

31/05/2011, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2011, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2011, 12:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/05/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

11/05/2011, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/05/2011, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/08/2010, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2010, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2010, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN - REDIRECIONAMENTO

18/06/2010, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2010, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/06/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO DO EXEQUENTE

31/05/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 24/06/09 Complemento Livre:

22/06/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.F.N. Complemento Livre:

28/01/2009, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/01/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

10/10/2008, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

13/06/2008, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO CITACAO - JANEIRO 2008

29/01/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRAFE ENCARTADA

07/08/2007, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

02/08/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 04/07/2007 Complemento Livre:

02/07/2007, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

19/06/2007, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2007, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

08/03/2007, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

29/01/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

29/01/2007, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

29/01/2007, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

29/01/2007, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2007, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

18/01/2007, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2006, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO 90 DIAS

07/07/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG JUNTAR PETICAO

30/06/2006, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2006, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

29/08/2005, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2005, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMPRIMENTO CARTA CITACAO

26/11/2004, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2004, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2004, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

22/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHO INICIAL

08/11/2004, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2004, 12:09

Decisão

•30/10/2025, 19:40

Despacho

•23/10/2023, 16:41

Despacho

•20/10/2023, 18:49

Despacho

•06/10/2023, 13:39

Despacho

•22/09/2023, 14:32

Despacho

•17/02/2022, 19:30