Execução Fiscal 0008225-61.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 264.773,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN

OAB/SP 300220·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ

OAB/SP 242149·CPF·Representa: Réu

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 242744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2024

28/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:22

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:21

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:22

Todas as movimentações(94)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2024

28/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:22

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:54

Despacho

•11/03/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:21

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:22

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:28

Expedição de outros documentos

04/03/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:28

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN - SP300220, JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571, ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149 DESPACHO Tendo em vista a penhora no rosto dos autos, por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008225-61.2013.4.03.6134

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2020, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090010209 Complemento Livre:

17/10/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 08:44

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

18/01/2019, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090009881 Complemento Livre:

16/08/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2017, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1375/1383

27/01/2017, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

22/09/2016, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340002964 Complemento Livre:

03/06/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/403

19/05/2016, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 08:15

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

28/04/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090004862 Complemento Livre:

21/03/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2016, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2016, 07:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561340006424 Complemento Livre:

12/01/2016, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340006411 Complemento Livre:

12/01/2016, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/337

27/11/2015, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:34

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

20/11/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/11/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340005750 Complemento Livre:

10/11/2015, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3401.2014.00824 Complemento Livre:

18/12/2014, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3401.2014.00824 (Guia 2014.0077)

21/11/2014, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: DO PROC. 0087800.24.2000.5.15.0099

19/11/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090017289 Complemento Livre:

04/09/2014, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2014, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2013, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2013, 12:57

Despacho

•17/02/2022, 19:31