Execução Fiscal 0045846-89.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 74.496,57

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AYLTON CARDOSO

OAB/SP 60294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WILDEVALDO ORASMO

CPF

Reu

DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 00:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 340/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 14:45

Despacho

•27/10/2023, 10:32

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legal

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Acessibilidade

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14/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 00:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 340/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 340/2023

16/06/2023, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.340/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:55

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 21:11

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão

13/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 D E S P A C H O Dê-se vista à parte apelada (Executada) para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045846-89.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 22:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 18:31

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 22:10

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2021, 08:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:11

Conclusos para decisão

27/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 12:44

Publicado Sentença em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 17:11

Juntada de certidão

26/06/2021, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2021, 08:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2021, 08:19

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 10:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

22/06/2021, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de DESTILARIA PORTO VELHO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:12

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 22:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 22:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2020, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

14/09/2020, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000079236 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/09/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: WILDEVALDO ORASMO Complemento Livre:

20/09/2019, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/08/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

29/08/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2019, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2019, 12:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/08/2019, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/08/2019, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 08:32

Provimento - JULGAMENTO (SEM ATRIBUTO) PROVIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/08/2019, 07:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/07/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/07/2019 PedidoJF: 1015-11/2019 Prot: 382190730008708

30/07/2019, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 206/2019 (11a. Vara)

17/07/2019, 12:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.206/2019 (11a. Vara)

28/06/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037994 Complemento Livre:

13/06/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/03/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/03/2019, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000138790 Complemento Livre:

10/12/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/09/2018, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: OFICIO GPJ/DERAT 300064/18

04/07/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033778 Complemento Livre:

19/06/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000119575 Complemento Livre:

28/09/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/06/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA CEF

05/06/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 14/02/2017

13/02/2017, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/02/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2017, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820140559 Complemento Livre:

30/01/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/08/2016, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 23/08/2016

22/08/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 17:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2015, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

24/08/2015, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2015, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/11/2014, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 07/11/2014

06/11/2014, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/11/2014, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR C.E.F. Complemento Livre:

20/10/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 11/07/2014

03/07/2014, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/07/2014, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

13/06/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS JUIZ C/DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/10/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 04/11/2013

31/10/2013, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CEF Complemento Livre:

18/10/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

19/04/2013, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2013, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 01/02/2013

28/01/2013, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/01/2013, 16:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/310

02/03/2012, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

08/09/2011, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2011, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 01/07/2011

30/06/2011, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/06/2011, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CEF Complemento Livre:

26/05/2011, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESTILARIA PORTO VELHO S A Complemento Livre: 2011820014956

15/02/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANDADO ENCARTADO

24/09/2010, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

13/05/2010, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDICAO

13/10/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2009, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

16/03/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

03/03/2009, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/03/2009, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

19/12/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2008, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Pet Enart Complemento Livre:

21/08/2008, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

21/09/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

18/09/2007, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA CEF

07/08/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA CEF

07/08/2007, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CEF Complemento Livre:

11/07/2007, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PUBLICACAO DOE DE 09/02/2007 FL.123

09/02/2007, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123

09/02/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2006, 16:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2006, 08:24

Despacho

•21/08/2023, 17:13

Despacho

•14/02/2023, 17:58

Despacho

•13/02/2023, 22:30

Acórdão

•06/12/2022, 17:37

Despacho

•05/12/2022, 18:08

Acórdão

•18/10/2022, 07:47

Acórdão

•14/10/2022, 13:57

Despacho

•17/02/2022, 19:32

Sentença

•14/09/2021, 22:10

Sentença

•14/09/2021, 08:54

Sentença

•26/06/2021, 17:11

Sentença

•25/06/2021, 08:19

Despacho

•28/04/2021, 13:53